15/02/2016

CSPB participó de la audiencia pública “El mundo del trabajo: desempleo, jubilaciones y discriminación”

CSPB
participa da audiência “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e
discriminação”

 

A
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou, nesta
quinta-feira (4), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que debateu “O mundo do
trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”. A CSPB posicionou-se
de forma firme e intransigente em defesa da Previdência Pública e crescimento
com geração de empregos.

 

A
confederação, através de seus dirigentes, João Paulo Ribeiro (“JP”), Cíntia
Rangel, Marly Bertolino e Manoel Isidro foram enfáticos em defesa da
Previdência Pública, na audiência conduzida pelo presidente da CDH do Senado,
senador Paulo Paim (PT/RS), que relatou a preocupação das entidades sindicais
quanto a reforma da Previdência Social, Reforma Trabalhista, bem como o Ajuste
Fiscal; todos na contramão dos interesses da classe trabalhadora. O debate
girou em torno de um estudo feito elaborado pela professora do Instituto de
Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – URFJ, Denise Lobato
Gentil, que desmistifica o déficit da Previdência.

 

Na ocasião,
Denise apresentou dados e estatísticas que descontroem o discurso de que a
Previdência social, do ponto de vista de sua sustentabilidade econômica, é
inviável. A especialista relatou a obsessão do governo de buscar o caminho do
ajuste fiscal como porta de saída para a crise. Ela se contrapôs ao argumento,
como especialista em assuntos econômicos, de que o ajuste fiscal se apresenta
como a única alternativa para o saneamento das contas públicas. “O debate em
torno do crescimento está descartado. O governo escolheu o caminho da recessão
para sair da crise. Há, de fato, algo muito contraditório nessa decisão”,
observou.

 

A professora
atribuiu a queda de investimentos governo como o fator decisivo para a grave
redução da taxa de crescimento econômico do país. A economista defendeu que a
Previdência Social, em que pese o caótico cenário econômico, permanece
superavitária, o que negaria a necessidade de uma Reforma da Previdência.
“Precisamos desconstruir, também, esse pessimismo exagerado em relação aos
custos com Saúde e Previdência. A saída para a crise está no caminho
diametralmente oposto às recentes escolhas dos nossos gestores. Amplificar a
oferta de empregos e estimular o aumento da renda, resultarão em uma maior
arrecadação para o governo, sanando as contas públicas e estimulando um novo
ciclo de desenvolvimento econômico e social”, concluiu a professora.

 

Demosntração gráfica de como os
ciclos recessivos se retroalimentam

 

Após as
apresentações da professora Denise, Paim alertou os servidores públicos de que
todos serão atingidos no caso de uma eventual aprovação da Reforma da
Previdência, não somente os trabalhadores do regime geral.  

 

Para o
procurador-geral do Ministério Público do Trabalho – MPT, Ronaldo Curado
Fleury, os dados apresentados pela professora Denise são bem fundamentados e
“estarrecedores”. “A imprensa brasileira entoa a necessidade de
redução do estado brasileiro. O governo, pressionado, entrega o patrimônio
nacional sem nenhuma exigência quanto a uma contrapartida social. Pior, se
vende a falsa ideia de que, sem a Reforma da Previdência, ninguém mais irá se
aposentar. Este engodo que se procura disseminar no senso comum, se trata de
mais um estímulo para a aniquilação do arcabouço jurídico e das estruturas de
estado para proteção social”, ressaltou.

 

De acordo
com o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil – CSPB, João Paulo (CTB), o Brasil está na iminência da desconstrução
de toda a sua estrutura de amparo social. “É urgente a necessidade de
irmos às ruas combater esses retrocessos. Somente a resistência das entidades
sindicais, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada pode criar um
cenário que estanque esse ciclo perverso de perda de direitos trabalhistas e
sociais”, alertou  JP.

 

A diretora
de Assuntos das Mulheres, Infância e Juventude da CSPB, Cintia Rangel,
apresentou o posicionamento da entidade sindical em relação à reforma da
previdência e a reforma trabalhista defendidas pelo governo. “ Nossa posição é
absolutamente convergente com a posição das entidades aqui representadas. Quero
lembrar a presidente da República que, ao se associar à essa agenda neoliberal,
ela comete um duplo suicídio: político e social. Foram as entidades sociais e
sindicais que ocuparam as ruas no período eleitoral e na defesa do mandato
presidencial de Dilma Rousseff. Estes segmentos vêm se mantendo fiéis aliados.
No entanto, eles representam milhões de brasileiros que, quando atingidos em
seus interesses, saberão reagir à altura das necessidades para evitar novos
retrocessos”, enfatizou a diretora da CSPB.

 

Os
sindicalistas, ao longo da audiência, solicitaram apoio aos parlamentares
presentes para a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública.

 

Além da
CSPB, lideranças sindicais, parlamentares, especialistas, representantes do
Ministério do Trabalho e Previdência Social e representantes do Ministério do
Planejamento – MPOG, também compareceram à audiência que objetivou apresentar
alternativas viáveis aos problemas relacionados ao tema.

 

Posicionamentos

 

O presidente
da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, alertou
que o Brasil não aproveitou seu período de crescimento para realizar as
reformas necessárias para um reordenamento social que estancasse os retrocessos
sociais e trabalhistas que, nos dias atuais, sacrificam a sociedade brasileira,
mas, sobretudo, a classe trabalhadora. “O cenário de desemprego, de queda
acentuada das rendas trabalhador, de demissões injustificadas e de desesperança
social, guarda estreitas relações com a escolha de um modelo de ajuste fiscal
que desrespeita cláusulas pétreas da Constituição, estimula o rentismo e a
especulação, colaborando para a intensificação do cenário recessivo que
assombra a sociedade brasileira”, disse. Calixto apresentou uma extensa
relação de ameaças à legislação trabalhista, à seguridade social e à estrutura
social.

 



O diretor da
CSPB e presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital –
Fenafisco, Manoel Isidro, afirmou que o posicionamento da Fenafisco corrobora
com os dados, estatísticas e argumentos apresentados pela Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfipe, e pela professora
Denise Gentil. “Se a Previdência não está quebrada e pretendem aumentar o
percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que podemos
constatar é que está em curso o sucateamento da seguridade social no nosso
país, com único objetivo de garantir o pagamento dos juros da dívida pública.
Um sacrifício econômico e social que não se justifica, e que busca, na verdade,
esfacelar o resquício de estado de bem-estar social que nossa Constituição
buscou implementar. É hora de todas as entidades sindicais dos trabalhadores se
unirem para enfrentar, com todas os mecanismos 
disponíveis, a agenda neoliberal que está sendo implementada no nosso
país”, protestou.

 

O presidente
do Sinait, Carlos Silva, avaliou que as posições que o governo e parlamento
estão tomando contra o trabalhar, se evidenciam com estratégia de apontar o
ajuste fiscal como a única alternativa para a retomada do desenvolvimento.
“Esse pesadelo só ganha novos ares de terror na perspectiva da Reforma
Trabalhista e Reforma da Previdência. É urgente deixar claro para a sociedade,
sobretudo para o trabalhador brasileiro, que estas reformas visam, na verdade,
a retirada de direitos que protegem a classe trabalhadora.

 

Para o
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e dirigente sindical
da CTB, Assis Melo, está em curso uma intolerância social “ignorante”
contra tudo o que diz respeito aos direitos humanos. “Retirar a real
dimensão social deste tema, coloca a sociedade em uma situação de
vulnerabilidade quanto às armadilhas que visam reduzir direitos e facilitar a
exploração máxima da mão de obra trabalhadora”, alertou. O sindicalista
repudiou o caráter regressivo da carga tributária brasileira que, do ponto de
vista do trabalhador, onera, sobretudo, os mais vulneráveis socialmente e com
menor remuneração. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) destacou que, no Senado
Federal, está em curso uma agenda neoliberal, que pretende regulamentar, entre
outras coisas, a independência do Banco Central – já capitaneado pelo mercado
financeiro – a privatização das estatais, prorrogação da Desvinculação das
Receitas da União (DRU) – com permissão de desvinculação orçamentária para
Saúde e Educação – Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária. “A presidenta
Dilma, em seu recente discurso no Congresso Nacional, apresentou argumentos
favoráveis ao ajuste fiscal. Isso é inadmissível em um cenário de queda dos
empregos, dos salários e do crescimento. Se defendemos seu mandato, ancorado na
legalidade, faremos oposição firme a qualquer retrocesso social ou trabalhista.
Concentraremos esforços para derrubar, também, o recente veto presidencial à
auditoria da dívida pública”, prometeu o parlamentar.

 

A presidente
da Comissão de Assuntos Previdenciários da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB),
Thaís Riedel, foi enfática em seu discurso: “Existe um princípio
constitucional que estabelece a vedação do retrocesso. Qualquer prejuízo
trabalhista ou social está ancorado, necessariamente, na inconstitucionalidade.
Não é possível sugerir prejuízos sem romper com legislação consagrada na nossa
Constituição Federal”, esclareceu.  

 

O presidente
do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal, Daro Marcos
Piffer, denunciou a política financista do governo que, na contramão das
promessas de campanha, retira recursos e direitos destinados aos trabalhadores,
para direcionar aos “fartos bolsos” de banqueiros, rentistas e
especuladores da dívida pública. “O Banco Itaú acaba de divulgar um lucro
de 23,35 bilhões de reais, maior que a soma de investimentos do governo com o
Programa Bolsa Família, que ampara mais de 40 milhões de famílias em condições
de alta vulnerabilidade social. Um único banco, com pouquíssimos acionistas,
bate recordes de lucro em um período que a crise atinge, de maneira
avassaladora, o conjunto da nossa sociedade”, disse.

 

O presidente
do Instituto Mosap, Edison Guilherme, destacou o que, na sua avaliação, o
ajuste fiscal representa o caráter mais “perverso” por trás das
“reformas” que o governo quer aprovar. “É inaceitável a
aprovação do aumento de 20% para 30% da DRU, bem como a prorrogação desta lei
que, há pouco tempo atrás, surgiu em caráter temporário. Não iremos admitir um
aumento do percentual de desvinculação das receitas da União, sem antes
debatermos, minuciosamente, para onde esses recursos migrarão e se irão
colaborar, efetivamente, para a retomada do nosso desenvolvimento econômico e
social”, defendeu.

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