16/12/2015

CSPB debate Trabalho Escravo e Terceirização na CDH do Senado

O senador Romero jucá garantiu que o PL do trabalho escravo não terá votação este ano e que o debate retornará em fevereiro.

Além do panorama das audiências públicas sobre o PLC 30 que versa sobre a terceirização generalizada, o presidente da CDH, o sen. Paulo Paim, traçou um panorama da situação atual do Brasil e a repercussão das audiências realizadas pelas capitais brasileiras. Logo após, foi discutido o PL 432/2013. A  discussão deu-se em razão da inclusão na pauta do Plenário do Senado do PLS 432/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional 81. A emenda determina a expropriação de terras onde se verifique trabalho escravo.
 
O ator Wagner Moura, que é embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e representantes de diversas entidades, a exemplo da CSPB, representada pelos diretores João Paulo Ribeiro, JP (também representante da CTB) e Cíntia Rangel, pediram a retirada da urgência para a votação do projeto que regulamenta o combate ao trabalho escravo (PLS 432/2013), o que foi concedido em reunião após a audiência com o relator, sen. Romero Jucá que garantiu, juntamente com os senadores:  Lindemerg Faria, Paulo Rocha e Cássio Cunha Lima, que o PL não seria votado hoje e que a discussão seria retomada na segunda quinzena de fevereiro, com mais audiências públicas, marcando uma vitória para a classe trabalhadora. Agora as entidades sindicais poderão ajudar com propostas de emendas ao PL.
 
Esta proposta permite aplicar a Emenda Constitucional 81, que determina a expropriação de terras onde há trabalho escravo. A CSPB, assim como a Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- CTB, e demais centrais presentes, temem retrocesso em relação à legislação atual na conceituação de trabalho escravo.
 
Segundo JP, é preciso regulamentar a terceirização, mas não nos moldes do PLC 30 que tramita no Senado Federal. “Em pleno século vinte um não é possível que ainda tenhamos que conviver com o trabalho escravo”. Destacou.
 
“O dia de hoje foi vitorioso com a retirada de pauta deste projeto que para nós é um retrocesso e precisamos banir esta matéria. Então, nós da CSPB, NCST, CTB e demais entidades sindicais e do movimento social estamos unidos na luta para que haja trabalho digno e justiça social, para um pais justo e igualitário para todos”. Ressaltou o diretor da confederação e representante da CTB.
 

O projeto considera, para a caracterização do trabalho escravo, a submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal. Além disso, são citados a retenção no local de trabalho; a vigilância ostensiva; a apropriação de documentos do trabalhador; e a restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou representante. O projeto foi elaborado pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, em 2013 e aprovado em 2014.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) também deve analisar uma proposta sobre o tema. O substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 487/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), impede a empresa que utilize, direta ou indiretamente, trabalho escravo, de realizar contrato com órgãos públicos.

Foram convidados para o debate na CDH, proposto pelo senador Paulo Paim, os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, além de representantes da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra, o conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga.
 

Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, participaram, nesta terça-feira (15), da audiência pública sobre Terceirização e sobre : “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”, com foco no trabalho escravo, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O senador Romero jucá garantiu que o PL do trabalho escravo não terá votação este ano e que o debate retornará em fevereiro.

Além do panorama das audiências públicas sobre o PLC 30 que versa sobre a terceirização generalizada, o presidente da CDH, o sen. Paulo Paim, traçou um panorama da situação atual do Brasil e a repercussão das audiências realizadas pelas capitais brasileiras. Logo após, foi discutido o PL 432/2013. A  discussão deu-se em razão da inclusão na pauta do Plenário do Senado do PLS 432/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional 81. A emenda determina a expropriação de terras onde se verifique trabalho escravo.
 
O ator Wagner Moura, que é embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e representantes de diversas entidades, a exemplo da CSPB, representada pelos diretores João Paulo Ribeiro, JP (também representante da CTB) e Cíntia Rangel, pediram a retirada da urgência para a votação do projeto que regulamenta o combate ao trabalho escravo (PLS 432/2013), o que foi concedido em reunião após a audiência com o relator, sen. Romero Jucá que garantiu, juntamente com os senadores:  Lindemerg Faria, Paulo Rocha e Cássio Cunha Lima, que o PL não seria votado hoje e que a discussão seria retomada na segunda quinzena de fevereiro, com mais audiências públicas, marcando uma vitória para a classe trabalhadora. Agora as entidades sindicais poderão ajudar com propostas de emendas ao PL.
 
Esta proposta permite aplicar a Emenda Constitucional 81, que determina a expropriação de terras onde há trabalho escravo. A CSPB, assim como a Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- CTB, e demais centrais presentes, temem retrocesso em relação à legislação atual na conceituação de trabalho escravo.
 
Segundo JP, é preciso regulamentar a terceirização, mas não nos moldes do PLC 30 que tramita no Senado Federal. “Em pleno século vinte um não é possível que ainda tenhamos que conviver com o trabalho escravo”. Destacou.
 
“O dia de hoje foi vitorioso com a retirada de pauta deste projeto que para nós é um retrocesso e precisamos banir esta matéria. Então, nós da CSPB, NCST, CTB e demais entidades sindicais e do movimento social estamos unidos na luta para que haja trabalho digno e justiça social, para um pais justo e igualitário para todos”. Ressaltou o diretor da confederação e representante da CTB.
 

O projeto considera, para a caracterização do trabalho escravo, a submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal. Além disso, são citados a retenção no local de trabalho; a vigilância ostensiva; a apropriação de documentos do trabalhador; e a restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou representante. O projeto foi elaborado pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, em 2013 e aprovado em 2014.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) também deve analisar uma proposta sobre o tema. O substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 487/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), impede a empresa que utilize, direta ou indiretamente, trabalho escravo, de realizar contrato com órgãos públicos.

Foram convidados para o debate na CDH, proposto pelo senador Paulo Paim, os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, além de representantes da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra, o conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga.
 
 

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