23/03/2014

BRASIL: Vitória: MTE suspenderá portaria 188 e reformulará a 186

 As portarias alteravam as regras de concessão do código sindical e o modelo de arrecadação e contribuição destinada às entidades.

A notícia foi dada pelo secretário-adjunto das Relações de Trabalho do MTE, Carlos Arthur Barboza, em uma reunião das entidades integrantes do FST, em Brasília.

Antes do encontro, os presidentes das confederações que integram o FST, ressaltaram a importância do Seminário Nacional do Sistema Confederativo, realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro, no sentido de promover a discussão de pautas relevantes ao movimento sindical brasileiro, entre elas, as Portarias 188 e 186, publicadas no dia 30 de janeiro deste ano. “isso permitiu uma ação qualificada e preventiva contra mais um ataque a direitos caros ao movimento sindical”, afirmou o presidente do FST, Lorenço José do Prado.

“Aquele evento se revelou uma oportunidade muito bem aproveitada. Retomamos o protagonismo do sistema confederativo. Consolidamos o consenso de que representação sindical cabe ao sistema confederativo, e que a representação política cabe às centrais sindicais”, disse o presidente da Confederação dois Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos

O  presidente da Confederação dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT), Omar José Gomes também comentou o evento : “ Foi espetacular diante dos resultados obtidos. Está mais do que provado que devemos realizar outros com uma regularidade ainda maior”, ressaltou.

Encontro com o secretário-adjunto do MTE

O Secretário-adjunto de Relações de Trabalho do MTE, Carlos Arthur Barboza, participou do encontro com lideranças sindicais da FST e apresentou o resultado das negociações. Barboza declarou: “ O próprio ministro, na primeira conversa com vocês, já se convenceu de que as coisas não estavam bem encaminhadas. Essas negociações e encontros permitiram a correção de um equívoco a tempo de não se criar dificuldades que acarretariam impactos negativos ao sistema confederativo”.

O secretário-adjunto lembrou os aspectos positivos das negociações: “Já tivemos com os senhores, uns três ou quatro contatos com o ministro. Porém, no entendimento do Ministério, as demandas relativas à portaria 186 e 188, tinham que ter prioridade sobre as demais que vocês colocaram, até mesmo, pelo calendário de inicio de rateio das contribuições. Quando essas portarias foram editadas, eu não tive nenhuma participação nisso, elas já vinham sendo construídas há algum tempo. Só tomei conhecimento a partir da publicação de ambas. A Portaria 188 quebra qualquer princípio de encadeamento lógico. Esse recurso não foi criado para melhorar o caixa do setor público, mas para fortalecer o sistema confederativo”, argumentou Barboza.

Na oportunidade, Carlos Arthur também ressaltou a fragilidade jurídica da portaria: “Está claro que houve um grande vácuo, até mesmo do ponto de vista jurídico, no texto da Portaria 188. O ministro Manoel Dias entendeu o equívoco e deu um prazo até quinta-feira da semana passada para que a pasta corrigisse a falha”.

Ele disse que os caminhos e o desfecho das negociações sobre a Portaria 188: “Nós providenciamos um segundo encontro na Secretaria de Relações de Trabalho e ficou decidido, na ocasião desta reunião, que se deveria buscar uma solução a curtíssimo prazo para o problema. Conversei com o ministro que o correto era suspender e promover uma oitiva na Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego (Conjur). Minha missão era acertar com o ministro o desfecho disso. O resultado disso foi o consenso pela suspensão imediata da Portaria 188”.

O secretário-adjunto do MTE levou às lideranças sindicais informações sobre o que ficou acertado em relação à Portaria 186, que estabelece procedimentos para a concessão do código sindical. “Decidimos reformular o texto à partir das demandas que os senhores apresentaram, e chegamos no consenso de retirar da palavra “cancelamento”, pois somente o Poder Judiciário teria poder de cancelar um código sindical.

Estaríamos, com isso, extrapolando nossas atribuições”. E continuou o discurso:  “Essa mesma portaria trata do prazo para alteração dos representantes legais das entidades sindicais. Por entender que precisamos de um intervalo de tempo que possa ser cumprido pelas entidades, chegamos à conclusão que é mais coerente e racional ampliarmos esse prazo. Precisamos de um intervalo de tempo que permita o cumprimento das regras pelas entidades. A administração pública jamais pode impor prazos aos administrados que eles não podem cumprir. Até mesmo a Conjur entendeu que os prazos estavam muito curtos. Portanto, iremos ampliá-lo conforme a reivindicação das lideranças sindicais.

Carlos Arthur disse que alterações na Portaria 186 devem ser definidas já na semana que vem. Além das informações sobre o desfecho das negociações em relação às Portarias 188 e 186, o secretário adjunto apresentou outra novidade às lideranças sindicas: “Uma demanda que nós estamos trabalhando é a abertura de mais uma vaga no Conselho Nacional de Relações do Trabalho. O ministro já demonstrou interesse em atender à essa solicitação das entidades sindicais”.

João Domingos, na ocasião do Seminário Nacional do Sistema Confederativo,  foi escolhido entre as lideranças do FST para ser o interlocutor do sistema confederativo nas negociações com o MTE no tocante às Portarias 188 e 186.

Após ouvir o discurso de secretário (adjunto) do MTE, o presidente da CSPB comemorou o resultado das negociações e elogiou a postura do Ministro Manoel Dias.  “A autoridade pública, ao perceber algum equívoco, somente com grande espírito público reconhece suas falhas e se abre para o diálogo. E é somente assim que se promove as mudanças que possibilitam o sucesso de qualquer iniciativa em prol da sociedade”. Disse Domingos.

A  “Carta de Brasília”, documento que contém as diretrizes definidas no Seminário Nacional do Sistema Confederativo no tocante à estratégia de atuação e mobilização sindical para o ano de 2014, foi entregue aos presentes.
 

SECOM/CSPB

13 Vistas