29/05/2015

BRASIL: Trabalhadores paralisam atividades para defender seus direitos neste 29 de maio

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, une-se com centrais sindicais e movimentos sociais nas ruas de todo o Brasil para lutar pelos direitos trabalhistas e contra o conservadorismo que se aproveita da crise para derrubar as conquistas da classe trabalhadora, inclusive direitos contidos na carta magna.

Todos juntos em uma só bandeira- a luta por seus direitos trabalhistas – de obreiros a servidores públicos- brasileiros cruzam os braços contra retrocessos como os projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a terceirização sem limites que condiciona o trabalhador à escravidão, contra a corrupção, contra o ajuste fiscal e em apoio aos professores de todo o Brasil.

A CSPB, entidade que luta em prol dos servidores públicos, é contra qualquer medida que o ajuste fiscal traga prejuízo aos trabalhadores e qualquer outra que possa gerar desemprego, recessão, ou que vise restringir o acesso a políticas públicas e programas de inclusão social.

Terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei – PL 4330, que versa sobre a terceirização sem limites. Agora como projeto de lei complementar- PLC 30,  aguarda votação no Senado.

O fato é que caso seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Roussef, a consolidação das leis do trabalho- CLT, não terá mais sentido.  Haverá um caos:  trabalhadores contratados poderão ser substituídos por terceirizados; já os terceirizados por quarteirizado.

O aumento de carga horária e achatamento dos salários serão básicos nesse sistema que põe em risco, inclusive o 13º, as férias remuneradas, o FGTS, o seguro- desemprego,  a estabilidade para os servidores públicos, aumento da rotatividade no emprego, aumento do risco de acidentes e demissões.

A quem interessa a terceirização?

Está evidente que os empresários se valerão desta prática. Uma vez que precariza as relações de trabalho, já que estes tem o objetivo de aumentar o lucro de suas empresas.

Corrupção

Uma solução no combate à corrupção seria o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e não com golpe de Estado. O sistema político brasileiro continuará a atender aos interesses das empresas que financiam as campanhas, e não aos interesses do povo brasileiro, enquanto essa forma de financiamento não for proibida.

Não à PEC da Corrupção (PEC 182)

Apoio aos Professores

Faz um mês, neste 29 de maio, do massacre da polícia do Paraná aos professores e à educação. Total apoio às greves de professores que ocorrem em vários estados do país, especialmente em São Paulo, cujo governo não negocia e entra na justiça contra o direito de greve, e também nas universidades federais e estaduais.

Ajuste Fiscal

Os  manifestantes pressionam a presidente Dilma para que vete as medidas provisória MP 664, que muda as regras para a concessão do auxílio – doença e pensão por morte, e a MP 665, que dificulta o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego, e prejudica, principalmente, os jovens.

A 664 já foi aprovada na Câmara e no Senado e a 665 depende apenas da segunda Casa para ir à sanção presidencial.

Essas medidas adotadas pelo governo federal fazem parte do pacote de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que prevê cortes no orçamento da União, mas, com impacto na renda do trabalhador. Por que não nas grandes fortunas?

Secom/ CSPB

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