20/05/2014

BRASIL: Sindicalistas denunciam abusos nos plantões judiciários

16/05/2014

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, recebeu lideranças sindicais dos Poder Judiciário, nesta sexta-feira (16). Os sindicalistas pediram apoio da entidade para mover medida judicial adequada contra a resolução do CNJ que obriga os Tribunais a instituir plantões com expediente ininterrupto no Judiciário. A confederação fará um estudo sobre o caso.

O diretor de Assuntos do Poder Judiciário da CSPB [ diretor de formação sindical da Fenajud ], Ednor Gonzaga, alega que, nos dias atuais, as comarcas funcionam 24 horas. “O servidor do Judiciário, a partir dessa resolução, volta pra casa, mas continua de plantão. Se alguém for preso em flagrante, o delegado tem por obrigação informar o juiz no mesmo momento e, como não há plantão funcionando na unidade, a autoridade policial vai até a casa do servidor e este servidor é obrigado a receber, fora do seu expediente de trabalho, aquele flagrante em sua residência. Viemos à CSPB pedir ao João Domingos que busque uma medida judicial que questione a legalidade dessa resolução”, disse.
 
Ednor alega que a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário, a partir da resolução nº 71 do CNJ, passou a não ser mais respeitada: “Em sua jornada de trabalho, o servidor, salvo algumas situações excepcionais, quando executa serviços extraordinários, os realiza dentro de uma limitação legal. Ninguém, no mundo do trabalho, pode ultrapassar 50% a mais de horas de trabalho. Se o trabalhador possui jornada de trabalho de 30 horas, ele poderá, no máximo, cumprir 15 horas adicionais. Se ele fica de plantão, segue em de plantão por 24 horas. Em dois dias ele terá trabalhado 48 horas; em três, 72 horas. Ou seja, temos com isso o absurdo de impor a esse trabalhador o dobro de sua jornada em apenas três dias de trabalho”, argumentou.
 
O dirigente sindical informou que os servidores do Judiciário, para cumprir o que estabelece a resolução, devem manter seus celulares ligados 24 horas para atendimento e, caso não atendam a chamada, eles podem sofrer penalidades: “O servidor que desligar ou não atender o celular, ainda que fora de seu expediente, pode sofrer processo administrativo que, no extremo, pode leva-lo até a demissão no serviço público”, enfatiza Ednor.
 
Para o presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), Fábio Pereira de Queiroz, a resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, se trata, na verdade, de um grande “assédio nacional” aos servidores do poder Judiciário. “Esse plantão judiciário eu considero como trabalho escravo. Porque o servidor trabalha sem ter direito a uma folga. No nosso estado o servidor entra de plantão na segunda-feira, a partir das 18 horas, e só larga na outra segunda-feira. Sem falar que, nos finais de semana, este servidor fica com o celular na cintura, não pode viajar, não pode sair e não pode usufruir de descanso e lazer com a sua família em lugar nenhum. Então ele fica preso, a família vai e ele não tem aquela disponibilidade de gozar o seu merecido repouso após o trabalho realizado”, defende.
 
O presidente da CSPB, João Domingos, comprometeu-se a realizar um estudo para identificar o melhor caminho a ser tomado do ponto de vista jurídico. Após o estudo, Domingos pretende se reunir novamente com os sindicalistas para traçar a estratégia mais adequada para o início de uma campanha em defesa dos interesses dos servidores do Judiciário.
 
 
 
 
Secom/CSPB

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