17/01/2012

BRASIL: PROPOSTA REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO CNMP

O MPU argumenta que além de buscar a valorização dos servidores, a fim de atrair e manter profissionais qualificados e comprometidos com a instituição, o projeto vai corrigir discrepâncias salariais, as quais fazem com que atualmente servidores em fim de carreira tenham remunerações altas – devido a incorporações de vantagens pessoais – e recém-empossados, por outro lado, recebam valores “bem inferiores aos de outras carreiras com atribuições análogas no serviço público”.

Segundo o projeto, os integrantes dos cargos passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio. Ainda conforme o texto, a atualização remuneratória será de 3% e 8%, respectivamente, para os padrões iniciais e finais de técnico, e de 7% para o cargos de analista. Ainda de acordo com a proposta, a remuneração inicial e final para o cargo de analista passaria, respectivamente, para R$ 12.960,77 e R$ 19.800,00. No caso dos técnicos, os valores inicial e final seriam R$ 8.229,40 e R$ 12.571,95, respectivamente.

A proposta determina ainda uma redução, dos atuais 65% para 40%, na porcentagem paga a mais ao servidor do quadro efetivo que optar por manter a remuneração do cargo quando no exercício de cargo em comissão. Dessa forma, ao exercer um cargo em comissão nível 1, o servidor receberá, além da remuneração do cargo efetivo, R$ 2.250,87. Já o exercício de um cargo em comissão 7, último padrão, confere ao servidor R$ 6.310,85 adicionais.

Os valores das funções de confiança, que estão divididas em três padrões, variam de R$ 1.019,17 a R$ 1.690,32. Segundo o MPU, desde janeiro de 2010 o CNMP deixou de ser uma unidade orçamentária e passou a ter status de órgão autônomo, dotado de orçamento próprio.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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