01/04/2015

BRASIL: Programa “ Café com o Presidente” discute pauta de servidores com parlamentares e líderes sindicais

No auge das atividades parlamentares no Congresso Nacional, três parlamentares de expressiva atuação no Senado e na Câmara dos Deputados [o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados federais,  Aluisio Mendes (PSDC-MA) e Lindomar Garçom (PMDB-RO)] participaram, nesta terça-feira (31), do programa Café com o Presidente (produto da secretaria de comunicação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- Secom/CSPB), apresentado pelo presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos. Parlamentares comprometeram-se com a pauta dos servidores.
 
Em conjunto com diretores da CSPB e outras lideranças sindicais, os parlamentares e convidados debateram temas como a licença sindical classista com remuneração, reforma política e as MP’s 664 e 665/14 (que restringem direitos trabalhistas).

 Na ocasião, Randolfe, assim como os demais parlamentares presentes, comprometeu-se com a pauta dos servidores e  apoiou à restrição às MP`s 664 e 665/14. Este compromisso foi reafirmado, também, em entrevista para o canal Band (Minas), que acompanhou a gravação do programa. O senador disse que sentiu-se lisonjeado com o convite e, principalmente por tratar-se da CSPB, uma entidade séria e comprometida com os servidores, assim como seu presidente João Domingos [ líder e defensor dos trabalhadores].

 
Script do programa desta terça
 

Na abertura do programa João Domingos saudou a audiência, os convidados e contou um breve histórico da CSPB. O presidente da entidade relatou a relevância do encontro que reuniu, em plena terça-feira, três parlamentares de grande atuação no Senado e na Câmara dos Deputados. Domingos afirmou: “Isso demonstra o compromisso dos senhores parlamentares com a pauta dos servidores públicos, como, também, o prestígio de nossa entidade com vossa presença [o que foi demonstrado com a  participação deles na gravação, visto que hoje é dia de “ inúmeras” atividades parlamentares no Congresso]
 
O primeiro parlamentar a debater no programa, o senador Ranfolfe Rodrigues recordou sua origem nos movimentos estudantil e sindical. Randolfe disse que, diante de sua trajetória, se sentia “em casa” no ambiente da confederação e agradeceu convite da CSPB. O senador destacou o momento “crítico e dramático” na conjuntura política nacional. Segundo o parlamentar, está em curso no país a desintegração de direitos trabalhistas e sociais consagrados na Constituição de 1988. Ele defendeu que a reação para a política neoliberal de enfraquecimento do papel estatal no atendimento às demandas da sociedade, precisa partir dos movimentos sociais e do movimento sindical.  “O governo brasileiro resolveu depositar os problemas que ele não equacionou na conta dos trabalhadores, principalmente, dos servidores públicos que, via de regra, são os primeiros a serem atingidos por medidas de austeridade, enfim, são os primeiros a pagar a conta”.
 
O senador chamou atenção para dispositivos constitucionais que permanecem sem ser regulamentados, entre eles, aqueles que aumentariam a receita da União, sem a necessidade de implementar um ajuste de caráter recessivo. “Mesmo diante de um cenário político de austeridade, inflação em alta e baixo crescimento do PIB, o imposto sobre as grandes fortunas, previsto na Constituição, ainda permanece sem ser regulamentado. Não se toca nesse assunto mesmo diante da aplicação de  um ajuste fiscal a sobrecarregar trabalhadores e a sociedade em geral”, alertou o senador.

O dep. Aluisio Mendes também defendeu que, em todo o tipo de cortes para ajuste fiscal, a primeira categoria a “pagar o pato” é a dos servidores públicos. “Chega de colocar servidores e trabalhadores para sempre pagarem a conta de uma crise que, efetivamente, eles não são responsáveis”, disse.
 
Os participantes debateram, ainda,  mandato classista com remuneração. Sindicalistas argumentaram que a União está em “completo” descompasso com o que ocorre nas esferas estaduais e municipais. João Domingos argumentou que o direito à licença classista unifica a pauta de todas as entidades da esfera federal. “Regulamentar a licença classista com remuneração não provoca nenhum impacto orçamentário, tendo em vista que o salário do servidor já está inserido na conta do orçamento da União. Contamos, mais uma vez, com a generosa colaboração dos parlamentares para corrigirmos esse enorme equívoco”, defendeu Domingos.
 
O dep. Lindomar Garçom defendeu que o Congresso Nacional está dando respostas positivas às demandas dos trabalhadores brasileiros. “O parlamento brasileiro está dando um sinal de que está com o trabalhador. Mesmo o governo encaminhando algumas propostas contra, quando a ação é de interesse do trabalhador, o Congresso tem mantido a postura firme de aprova-los”, disse o parlamentar.

Na sequencia dos debates, o presidente da CSPB ressaltou o crescente revés da bancada sindical no Congresso Nacional e o consequente aumento da bancada patronal nas Casas Legislativas. Para Domingos, uma reforma política que contemple mudanças, principalmente, no modelo de financiamento de campanhas eleitorais, é premissa para consolidar uma melhor representação democrática nas esferas políticas do País. 
 
Para Randolfe, o primeiro ponto de qualquer Reforma Política teria que partir pela mudança do atual modelo que permite o financiamento empresarial de campanhas. “Praticamente todos os escândalos de corrupção política, no decorrer das investigações, revelam que, no DNA desses esquemas, está o financiamento de campanhas políticas. A Operação Lava-Jato é só mais um exemplo que demonstra  a urgência na mudança desse modelo de financiamento”, argumentou o senador. 
Na continuidade dos debates sobre o tema  Aluísio Mendes alertou que partidos hegemônicos estão querendo tomar para si, e para atender seus interesses particulares, a responsabilidade de conduzir, no Congresso Nacional, propostas para uma Reforma Política que não contempla ou prioriza os interesses da sociedade. “A crise política os empurrou para esse debate, no entanto, se for conduzido do jeito que eles almejam, a Reforma Política não vai produzir os efeitos desejados pela população”,
 
Ao final do programa, o presidente João Domingos convidou os parlamentares a participarem de novos encontros, programas de entrevista e reuniões na CSPB. “É um prazer recebe-los. Estamos de portas abertas a todos que desejam colaborar com as pautas sociais, trabalhistas e dos servidores no Congresso Nacional”, concluiu.
 
 

6 Vistas