No auge das atividades parlamentares no Congresso Nacional, três parlamentares de expressiva atuação no Senado e na Câmara dos Deputados [o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados federais, Aluisio Mendes (PSDC-MA) e Lindomar Garçom (PMDB-RO)] participaram, nesta terça-feira (31), do programa Café com o Presidente (produto da secretaria de comunicação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- Secom/CSPB), apresentado pelo presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos. Parlamentares comprometeram-se com a pauta dos servidores.
Em conjunto com diretores da CSPB e outras lideranças sindicais, os parlamentares e convidados debateram temas como a licença sindical classista com remuneração, reforma política e as MPs 664 e 665/14 (que restringem direitos trabalhistas).
Na ocasião, Randolfe, assim como os demais parlamentares presentes, comprometeu-se com a pauta dos servidores e apoiou à restrição às MP`s 664 e 665/14. Este compromisso foi reafirmado, também, em entrevista para o canal Band (Minas), que acompanhou a gravação do programa. O senador disse que sentiu-se lisonjeado com o convite e, principalmente por tratar-se da CSPB, uma entidade séria e comprometida com os servidores, assim como seu presidente João Domingos [ líder e defensor dos trabalhadores].
Script do programa desta terça
Na abertura do programa João Domingos saudou a audiência, os convidados e contou um breve histórico da CSPB. O presidente da entidade relatou a relevância do encontro que reuniu, em plena terça-feira, três parlamentares de grande atuação no Senado e na Câmara dos Deputados. Domingos afirmou: Isso demonstra o compromisso dos senhores parlamentares com a pauta dos servidores públicos, como, também, o prestígio de nossa entidade com vossa presença [o que foi demonstrado com a participação deles na gravação, visto que hoje é dia de inúmeras atividades parlamentares no Congresso]
O primeiro parlamentar a debater no programa, o senador Ranfolfe Rodrigues recordou sua origem nos movimentos estudantil e sindical. Randolfe disse que, diante de sua trajetória, se sentia em casa no ambiente da confederação e agradeceu convite da CSPB. O senador destacou o momento crítico e dramático na conjuntura política nacional. Segundo o parlamentar, está em curso no país a desintegração de direitos trabalhistas e sociais consagrados na Constituição de 1988. Ele defendeu que a reação para a política neoliberal de enfraquecimento do papel estatal no atendimento às demandas da sociedade, precisa partir dos movimentos sociais e do movimento sindical. “O governo brasileiro resolveu depositar os problemas que ele não equacionou na conta dos trabalhadores, principalmente, dos servidores públicos que, via de regra, são os primeiros a serem atingidos por medidas de austeridade, enfim, são os primeiros a pagar a conta”.
O senador chamou atenção para dispositivos constitucionais que permanecem sem ser regulamentados, entre eles, aqueles que aumentariam a receita da União, sem a necessidade de implementar um ajuste de caráter recessivo. Mesmo diante de um cenário político de austeridade, inflação em alta e baixo crescimento do PIB, o imposto sobre as grandes fortunas, previsto na Constituição, ainda permanece sem ser regulamentado. Não se toca nesse assunto mesmo diante da aplicação de um ajuste fiscal a sobrecarregar trabalhadores e a sociedade em geral, alertou o senador.
O dep. Aluisio Mendes também defendeu que, em todo o tipo de cortes para ajuste fiscal, a primeira categoria a pagar o pato é a dos servidores públicos. Chega de colocar servidores e trabalhadores para sempre pagarem a conta de uma crise que, efetivamente, eles não são responsáveis, disse.
Os participantes debateram, ainda, mandato classista com remuneração. Sindicalistas argumentaram que a União está em completo descompasso com o que ocorre nas esferas estaduais e municipais. João Domingos argumentou que o direito à licença classista unifica a pauta de todas as entidades da esfera federal. Regulamentar a licença classista com remuneração não provoca nenhum impacto orçamentário, tendo em vista que o salário do servidor já está inserido na conta do orçamento da União. Contamos, mais uma vez, com a generosa colaboração dos parlamentares para corrigirmos esse enorme equívoco, defendeu Domingos.
O dep. Lindomar Garçom defendeu que o Congresso Nacional está dando respostas positivas às demandas dos trabalhadores brasileiros. O parlamento brasileiro está dando um sinal de que está com o trabalhador. Mesmo o governo encaminhando algumas propostas contra, quando a ação é de interesse do trabalhador, o Congresso tem mantido a postura firme de aprova-los, disse o parlamentar.
Na sequencia dos debates, o presidente da CSPB ressaltou o crescente revés da bancada sindical no Congresso Nacional e o consequente aumento da bancada patronal nas Casas Legislativas. Para Domingos, uma reforma política que contemple mudanças, principalmente, no modelo de financiamento de campanhas eleitorais, é premissa para consolidar uma melhor representação democrática nas esferas políticas do País.
Para Randolfe, o primeiro ponto de qualquer Reforma Política teria que partir pela mudança do atual modelo que permite o financiamento empresarial de campanhas. Praticamente todos os escândalos de corrupção política, no decorrer das investigações, revelam que, no DNA desses esquemas, está o financiamento de campanhas políticas. A Operação Lava-Jato é só mais um exemplo que demonstra a urgência na mudança desse modelo de financiamento, argumentou o senador.
Na continuidade dos debates sobre o tema Aluísio Mendes alertou que partidos hegemônicos estão querendo tomar para si, e para atender seus interesses particulares, a responsabilidade de conduzir, no Congresso Nacional, propostas para uma Reforma Política que não contempla ou prioriza os interesses da sociedade. A crise política os empurrou para esse debate, no entanto, se for conduzido do jeito que eles almejam, a Reforma Política não vai produzir os efeitos desejados pela população,
Ao final do programa, o presidente João Domingos convidou os parlamentares a participarem de novos encontros, programas de entrevista e reuniões na CSPB. É um prazer recebe-los. Estamos de portas abertas a todos que desejam colaborar com as pautas sociais, trabalhistas e dos servidores no Congresso Nacional, concluiu.