16/03/2014

BRASIL: Polêmica: aumenta número de cargos comissionados

14/03/2014

 Essas contradições, amplamente replicadas nas administrações públicas, revelam um drama que ocorre em várias repartições do país. Dentre esses ocupantes de cargos com função pública, vários são cedidos por indicação meramente política, comprometendo, inevitavelmente, a qualidade dos serviços prestados.

As perseguições e o assédio moral dentro de repartições estaduais e na administração pública como um todo são comuns. Essas práticas estão provocando sucessivos pedidos de afastamento. De acordo com a mesma pesquisa do IBGE, em comparação com o ano de 2012, o total de servidores caiu 0,3%. Desse total, 1,7% são estatutários e 17,1% regidos pela CLT.
 
O diretor de Comunicação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, Aldo Liberato, comentou a diminuição do quadro de funcionários na iniciativa pública. Ele aponta a precarização do serviço:  “ Na contramão da política de austeridade e do interesse público, que demanda claramente uma melhoria na infraestrutura dos serviços prestados pelos Governos e no atendimento ao cidadão, vemos uma diminuição nos quadros gerais do funcionalismo, enquanto que a quantidade de contratados aumentou consideravelmente. Isso aponta para um descontrole na demanda, com uma possível precarização, o que acusa falta de planejamento na Administração Pública, pois, organizada, dependeria mais de atividades desempenhadas regularmente do que de funções criadas ou aumentadas a todo instante, para preencher imediatamente uma lacuna, como é a tendência hoje”. Destaca.
 
De acordo com o jornal O Dia, os cargos mais cobiçados pelos comissionados se destacam aqueles que destinam mais verbas aos comissionados como autarquias, ministérios e secretarias. Em todos eles, se observa com relativa facilidade o loteamento de cargos nas principais funções desses órgãos, com intensa pressão de partidos políticos para preenchimento das referidas vagas.

foto- Secom/CSPB

Segundo Aldo Liberato esta é outra nuance, já que se trata de funções de confiança e cargos em comissão [ambos destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento]. Para o sindicalista, são geralmente mais onerosas para o Estado.  “Sendo que os primeiros são exclusivos de servidores efetivos, e os últimos podem ser de livre provimento, respeitada cota mínima, prevista por lei, para servidores de carreira. Mas essa tendência apontada na pesquisa do IBGE é um  indicador de que pode estar havendo não só um aumento irresponsável nos gastos públicos, sem a equivalente melhora na qualidade do serviço prestado. Ela acusa também uma forma de burlar o concurso público que propicia o nepotismo. Como os governantes não podem colocar parentes, podem fazer uma troca de favores com outros políticos, pedindo a outro para dar cargo comissionado a um consanguíneo e retribuindo da mesma forma” . afirma.
 
Mau exemplo do poder público

Ainda de acordo com informações do jornal O Dia, a situação complica ainda mais quando se observa a ocorrência abusiva da prática no Poder Legislativo. Somente no Senado, entre o ano de 2012 e 2013, foram admitidas 588 pessoas sem concurso. O número representa o dobro nas empossadas em 2012. No total, a Casa Legislativa, no ano de 2013, somava 3.037 servidores de carreira e outros 3.228 em cargos políticos por indicação.

O poder Executivo Federal, no ano de 2013, não fez questão de divulgar, mas inseriu na proposta de Orçamento daquele ano, um reajuste de até 25% distribuídos em 3 anos  para cargos e funções comissionadas de livre nomeação em diversos órgãos e ministérios. Na proposta encaminhada ao Congresso, seriam beneficiados os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Um levantamento realizado no ano de 2013 revelou que, no ano de 2013, existiam 87.245 desses postos no Executivo, dentre eles, 22.084 eram DAS.

O percentual maior reservado pelo Palácio do Planalto (25%) na referida proposta, estavam destinados àqueles cargos que, via de regra, são utilizados para acomodar apadrinhados e indicações políticas. Cargos de confiança comumente ocupados por servidores de carreira e de valores menores como os DAS-1 e DAS-2, o reajuste previsto foi bem menor, de 5,3% divididos em três anos, o equivalente a 1,74% ao ano, valor inferior em comparação a inflação do período.
 
SECOM/CSPB

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