27/06/2014

BRASIL: MP 632: Entidades pressionam governo para derrubar veto presidencial à Medida

25/06/2014

 O texto anexo à medida provisória propõe garantir a ampliação da licença classista com remuneração.
 
A MP-632/13 foi aprovado por unanimidade nas duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. A matéria garante aos servidores públicos federais a liberação classista com ônus para a União. O direito, retirado dos servidores no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997, permanece há 17 anos desgastando as relações do Poder Executivo com as entidades sindicais dos servidores públicos federais. Além disso, a alteração colocou sindicalistas e representantes classistas da área federal como alvos permanentes de processos encaminhados pelo Ministério Público.  

Com o veto da presidente Dilma Rousseff, o movimento sindical se prepara para um novo embate no Congresso Nacional, objetivando a quebra do veto presidencial.  Os sindicalistas prometem repetir, de maneira ainda mais incisiva, o bem-sucedido trabalho que cominou com amplo apoio dos parlamentares ao resgate de um direito que não onera as contas públicas como, também, possibilita uma atuação sindical mais efetiva dos servidores federais.
 

Negociação com o Executivo

 
Como alternativa, as entidades que participaram do encontro demonstraram disposição para participar de uma mesa de negociação com a Secretaria Geral da Presidência. Nesta hipótese, a finalidade seria negociar alternativas que permitam a regulamentação da liberação classista para os servidores federais.

As centrais também chegaram ao consenso para outra possibilidade: o governo apresentando uma proposta às entidades como alternativa ao veto.

* Além da CSPB (filiada à NCST),  participaram do encontro representantes da CTB, da CGTB, CUT, Sindipol-DF e do DIEESE.
 

SECOM/CSPB
 

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