30/06/2015

BRASIL: Jornada Nacional contra a Terceirização chega a São Paulo

 A Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira (29), repetiu o sucesso de outros estados e reuniu mais de 1200 pessoas no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp.
 
Coordenada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a Audiência Pública reafirmou a unidade de todas as centrais sindicais contra o Projeto de Lei Complementar PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização no país. Na avaliação de sindicalistas, parlamentares e especialistas em direito trabalhista, caso regulamentado, o projeto eliminaria os efeitos de direitos fundamentais consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, revelam que trabalhadores terceirizados, no Brasil, recebem 30% a menos que os trabalhadores regulares; executam, em média, mais 3 horas semanais de atividade laboral e, com relação aos acidentes de trabalho, 84% ocorrem entre trabalhadores contratados como mão de obra terceirizada. Com a grande recorrência de acidentes, as mortes ocorrem com freqüência ainda maior neste segmento de trabalhadores com direitos precarizados. A situação se agrava também no que se refere à incidência de trabalho escravo entre os terceirizados. Segundo levantamento do Dieese, entre 2010 e 2013, dos 3.553 trabalhadores resgatados em condições análogas ao trabalho escravo, 2.998 eram terceirizados.

Considerado o maior ataque à legislação trabalhista da história republicana brasileira, o PLC 30/2015 conseguiu, no movimento sindical, uma unânime atuação contrária a uma eventual regulamentação.

Para o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Lineu Mazano, a Jornada Nacional contra a Terceirização exerce um importante papel para a conscientização da sociedade em relação ao tema. “Em todos os estados essa Jornada está sendo um sucesso. Nós conquistamos unidade de ação de todas entidades sindicais contra esse projeto perverso. Percebemos que à medida que o tema é destrinchado, nós estamos consolidando o apoio de novos senadores e deputados que, num passado não muito distante, tinham dúvidas quanto aos malefícios do projeto. Eu quero destacar também que, aqui em São Paulo, a Audiência Pública tomou dimensões além das mais otimistas expectativas. Nós estamos com mais de 1.200 trabalhadores e lideranças sindicais lotando os diversos plenários da Alesp. Estou certo de que essa unidade nos fortalece e, juntos, conseguiremos derrotar esse projeto de precarização da mão de obra trabalhadora que vem agregado a uma cortina que esconde algo muito mais grave:  a terceirização da administração pública, principalmente, nos serviços de ponta como assistência social, educação, transporte e saúde”, alertou o líder sindical. 

Na audiência da capital paulista, os integrantes da mesa elaboraram a Carta de São Paulo, documento que denuncia os riscos e consequências da terceirização irrestrita, bem como seus impactos econômicos e sociais. O texto foi aprovado por unanimidade entre os participantes.
 

 

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