29/09/2015

BRASIL: Jornada contra a terceirização chega à Brasília

25/09/2015

Lideranças sindicais, parlamentares e autoridades políticas participaram dos debates em torno da maior ameaça aos direitos trabalhistas no país: a regulamentação da terceirização da mão de obra por meio do PL 4330 e, atualmente, PLS 30/2015.

A jornada contra a terceirização está percorrendo todas as capitais do país com o objetivo de apresentar à sociedade as ameaças contidas no projeto de lei que, se regulamentado, desmontaria todo o arcabouço jurídico da legislação trabalhista no país. “É a institucionalização do trabalho escravo no Brasil”, alertou Paim.

Sindicalistas, especialistas em direito trabalhista, magistrados, auditores, juristas, parlamentares e trabalhadores revezaram a tribuna da casa legislativa apresentando dados, estatísticas e farta argumentação para instrumentalizar, tecnicamente, movimentos de perfil progressista e representações de diversas entidades sindicais das mais diversas categorias de trabalhadores.

Além dos argumentos que demonstram, estatisticamente,  a precarização da relação contratual entre empregados e empregadores, numa relação de ampla desvantagem aos trabalhadores, muitos especialistas que ocuparam a tribuna reforçaram a afronta ao texto constitucional que assegura, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o arcabouço jurídico que garante maior equilíbrio nas relações trabalhistas, assegurando direitos essenciais ao enfrentamento de eventuais abusos que possam ser cometidos contra os trabalhadores.

A estreita relação com o trabalho escravo se revela nos estudos que revelam que 85% dos trabalhadores que estão submetidos à essa exploração, são trabalhadores terceirizados.

 
O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, denunciou o caminho para a terceirização no serviço público por meio da contratação de parcela de atividades de responsabilidade do estado, como as áreas da Saúde e Educação, por organizações sociais”. “ A recente autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que esses serviços possam ser executados por organizações sociais. Tal autorização representa a maior ameaça da terceirização na esfera dos serviços públicos no nosso país. É preciso que as entidades dos servidores façam a resistência, em seus respectivos municípios, contra essa modalidade de contratação. A redução da função social do estado é um atentado aos interesses da sociedade, sobretudo, da parcela mais carente que depende desses serviços. Por compreender os riscos relacionados ao tema , é que a CSPB está percorrendo o país, junto ao senador Paim, nessa imprescindível Jornada Nacional Contra a Terceirização. É preciso combater, com todas ferramentas de que dispomos, esse nefasto projeto de lei”, alertou Mazano.

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, reforçou as tentativas das entidades sindicais de trabalhadores em encontrar alternativas de conciliação para o desenvolvimento, bem como elencou os riscos de regulamentar a terceirização irrestrita no país. “Já fizemos todas as tentativas de encontrar um denominador comum nas relações entre empregados e empregadores, infelizmente, sem resultados satisfatórios. Essa relação, é uma relação desequilibrada, onde a ponta mais vulnerável é a da classe trabalhadora . Se aniquilarmos a legislação que garante direitos aos trabalhadores, caminharemos a paços largos para a ampliação generalizada do trabalho escravo no nosso país”, alegou.

O gradativo sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi denunciado e alertado aos participantes. Os ocupantes da tribuna, em diversas oportunidades, defenderam a necessidade de organizar e mobilizar atores sociais na proteção do Ministério que guarda as mais estreitas relações com a classe trabalhadora.

O projeto de lei que pretende regulamentar o “negociado sobre o legislado” foi denunciado como uma ameaça ainda mais nociva aos interesses dos trabalhadores, por permitir que o contrato ou a negociação trabalhista se sobreponha à legislação brasileira. Muitos reforçaram a necessidade de uma grande articulação, junto ao Congresso Nacional, para sepultar a aprovação do projeto nas casas legislativas.

O deputado distrital, Chico Vigilante (PT/DF), foi o autor do requerimento que permitiu a realização da Jornada Contra a Terceirização na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O parlamentar brasilense fez a leitura, na íntegra, da “Carta de Brasília” , documento final aprovado por unanimidade.

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