25/12/2014

BRASIL: João Domingos defende regulamentação do direito à greve

22/12/2014

 
 
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, não descansa neste final de ano e dará continuidade à defesa do direito de greve com a instituição e participação da entidade, juntamente com centrais sindicais nacionais e internacionais em parceira com a Organização Internacional do Trabalho- OIT, Internacional de Serviço Público- ISP, bem como com a Confederação Sindical Internacional- CSI. O dia de ação global estipulado pela OIT para  resolver o conflito sobre o direito à greve e à crise do mecanismo da instituição no controle é o próximo 18 de fevereiro de 2015.
 
“Sem esta definição os sindicatos e os trabalhadores não têm meios para lutar por seus direitos. Continuamos nossa luta para se fazer respeitar um direito constitucional que é o da regulamentação do direito à greve; direito esse que através da convenção 151 da OIT estamos lutando veementemente. Esta é uma grande preocupação para a CSPB e suas afiliadas, assim como também da ISP. Hoje, o direito à greve é negado aos trabalhadores do serviço público, devido à ampla definição de serviços essenciais e restrições à negociação coletiva e direito de organização, enquanto alguns governos cometem violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos trabalhadores. Precisamos cada vez mais defender o direito dos trabalhadores através de um movimento sindical forte e representativo. Por isso, sempre fazemos uso dos mecanismos de controle da OIT para combater tais violações e proteger os trabalhadores”, defende João Domingos.
 
O fato é que em março de 2015, o Conselho de Administração da OIT tem que tomar uma decisão sobre a resolução deste conflito, que teve um efeito negativo sobre o controle  da organização desde 2012.   De acordo com o presidente da CSPB, caso não seja alcançado um acordo, a  confederação apoiará a ISP a entrar com recurso ao Tribunal Internacional de Justiça, para, assim, obter um parecer sobre a questão, tal como previsto na Constituição da OIT (de igual maneira na Constituição Federal do Brasil, de 1988).
 
Contexto Histórico
 
Esta questão meramente conflitante é um tormento dentro da Organização Internacional do Trabalho e nela não deve permanecer, pois é uma preocupação para todos os trabalhadores.
 
De acordo com dados da CSI, cem anos após o início da II Guerra Mundial, o mundo está novamente em chamas com os conflitos regionais e nacionais que ameaçam a paz mundial. Após a Primeira Guerra Mundial, a OIT foi criada para garantir a justiça social e sua missão é tão relevante como sempre. Existe também uma ligação direta entre o conflito nas negociações da OIT sobre o livre comércio que dão preferência aos interesses de corporações multinacionais. As cláusulas trabalhistas que se referem a normas da OIT não garante o respeito pelos direitos dos trabalhadores, se a autoridade da OIT permanece prejudicada. Os programas de austeridade e ajustamento estrutural também visam destruir os mecanismos coletivos de trabalho e convenções. A crise da Organização Internacional do Trabalho deve ser vista neste contexto.
 
O Conselho Geral da CSI, através de uma resolução, adotou um Dia de Ação Global ( 18 de fevereiro de 2015).
 
A CSPB, juntamente à ISP,  convida seus membros a participar do Dia de Ação Global, em cooperação com a CSI e outros sindicatos globais para defender e promover o direito à greve.
 
 

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