30/04/2014

BRASIL: Imprensa chinesa visita CSPB em busca de informações sobre sindicalismo no Brasil

Ontem, 11:35:23

 Segundo o jornalista, Zhao Lan, o sindicalismo brasileiro é conhecido internacionalmente por sua notória organização e grande capacidade de mobilização social em defesa dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos. Zhao é diretor da revista chinesa Ellemen que tem mais de 300 mil assinantes.
 
O jornalista chinês chegou acompanhado do economista [ex- primeiro secretário da Embaixada da China]. Guangqing Di. Com fluência em mandarim e português, Guangqing mediou a entrevista conduzida por Zhao. O diretor Financeiro da CSPB, Fernando Borges, respondeu às perguntas em nome da entidade.

Trechos da entrevista:

Ellemen: A Confederação já organizou uma manifestação? Como vocês se organizam e se preparam para isso?
 
Fernando Borges: – A partir das redemocratização passamos a lutar pela isonomia de direitos entre os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
 
Esses direitos foram adquiridos através de muita vigilância e participação efetiva das entidades sindicais durante o período da constituinte, ocasião em que estabeleceu as bases da nossa atual Constituição da República, promulgada no ano de 1988. Somente à partir desse ano, com a promulgação da nova carta magna, se legalizou ao surgimento sindicatos dos servidores públicos. Com os sindicatos constituídos, os servidores, ao longo dos anos, consolidaram e ampliaram seus direitos.
 
Recentemente, o sindicalismo do setor público logrou outra importante conquista. No ano passado, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da organização sindical, negociação coletiva e direito de greve no serviço público, foi internalizada pelo governo brasileiro. Agora estamos numa fase de regulamentação desses preceitos. Isso representa um avanço considerável dentro da organização sindical.
 
Ellemen: Os servidores públicos na China não possuem uma fama muito boa na sociedade. Como é ser servidor público em seu país?
 
Fernando Borges: – Hoje o Brasil avançou bastante nessa questão, mas ainda não fez desaparecer essa noção de que o servidor público ganha muito e trabalho pouco. Na minha modesta opinião, um injusto resquício do neoliberalismo.
 
Primeiro é importante resgatar que, em nosso país, existe lei que trava e impõe limites de gastos com pessoal nessa área. Portanto, o Estado segue critérios de responsabilidade fiscal.  
 
Quando não se consegue uma melhoria nas condições de trabalho e de salário dos servidores em alguns setores essenciais como saúde, educação, segurança e transporte, quem mais sofre as consequências é a população. Quando um lado faz de conta que trabalha e ou outro faz de conta que paga, as coisas tendem a não saírem bem.
 
Só haverá qualidade nos serviços públicos quando aprimorarmos os dois lados.
 
Ellemen: Como defender os direitos e interesses dos servidores?
 
Fernando Borges: – Nesse aspecto eu sou até protagonista recente de um evento na Paraíba aonde convocamos trabalhadores de 12 cidades de meu estado. Uma mobilização no sentido de fazer com que o conjunto da sociedade compreenda o nosso interesse de melhorar a qualidade dos serviços públicos.
 
A greve é nosso último recurso. É durante mobilizações que conhecemos a disposição dos gestores em negociar e que decidimos se o processo de greve será ou não deflagrado.
 
Ellemen: Qual o modelo de negociação entre a Confederação dos servidores públicos com o governo?
 
Fernando Borges: – Além da Convenção 151, nós já temos, na prática, negociação coletiva entre o movimento sindical e o poder público federal. O governo federal já negocia oficiando com os sindicatos os valores de reposição inflacionária.
 
Para os governos dos estados, os gestores negociam separadamente. Porém, guardadas as diferenças, todos eles, na essência, acabam negociando com os sindicatos.
 
Ellemen: Qual o trabalho principal da Confederação?
 
Fernando Borges: – A Confederação tem poder constitucional. Temos uma prerrogativa que é dada aos partidos políticos que nos permite entrarmos com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra  estado. Com esse recurso, podemos judicializar práticas abusivas do poder público todas as vezes que ele ferir preceitos constitucionais.
A ação política da CSPB também é muito forte. Esse protagonismo da nossa entidade se deve ao fato de que atuamos no parlamento com a mesma força que atuamos nos estados.
 
Ellemen: Como você chegou ao cargo de diretor Financeiro da CSPB? Como você conquistou esse quadro? Qual sua história de trabalho?
 
Fernando Borges: – Eu me dedico ao sindicalismo no serviço público desde 1976, período em que o direito de organização sindical para essa categoria em específico ainda não havia se estabelecido em nosso país. Só a partir da Constituição de 1988 que os servidores puderam constituir sindicatos. Temos, no Brasil, a prerrogativa de que um dirigente sindical, em um cargo importante, pode se licenciar da sua atividade no serviço público durante o período em que estiver atuando nos sindicatos. Estou lotado na CSPB desde 1994, reeleito por 5 vezes para o mesmo quadro na entidade.
 
Ellemen: Como se dá o financiamento dessas entidades?
 
Fernando Borges: – Todos esses pagamentos que se incorporam à estrutura financeira das entidades são oriundos da contribuição sindical. O valor arrecadado corresponde a 1 dia de trabalho do servidor publico por ano.  20% do valor total é destinado ao governo que aplica esse recurso em um fundo que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O restante é todo partilhado entre as entidades sindicais: sindicatos, federações e confederações. É com esses recursos que sustentamos a estrutura necessária para a boa execução das atividades sindicais.
 
Ellemen: A quê o senhor atribui essa capacidade de mobilização e a força do movimento sindical na região?
 
Fernando Borges: – Nós buscamos abrir um novo modelo de democracia que ainda precisa avançar. Essa mobilização aguerrida, que eu chamo de revolucionária, é característica não somente dos sindicalistas do nosso continente, mas do povo latino-americano.
 
Ellemen: Quais são os maiores inimigos da confederação?
 
Fernando Borges: – Os gestores, os governos, que permanecem sem gerir o sistema de maneira a garantir melhores condições de trabalho aos nossos servidores. Essa situação segue inviabilizando a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade .
 
Ellemen: Com relação ao novo liberalismo no mundo. Qual sua opinião?
 
Fernando Borges: – O liberalismo jamais vai ser esquecido. Os empresários entendem que é necessário se ganhar cada vez mais dinheiro. O pensamento obsessivo pela obtenção de lucro, não combina com justiça social nem com valorização salarial. Esse conflito de interesses impede que nossas riquezas possam ser divididas de maneira mais justa.  Na relação trabalhador/empregador, os proprietários dos meios de produção levam imensa vantagem. Daí a necessidade do trabalhador se organizar em torno da defesa de seus interesses.

Ellemen: O que acha do sindicalismo na China? Qual a sua proposta para desenvolver o sindicalismo chinês.
 
Fernando Borges: – A China possui uma única e poderosa federação com mais de 259 milhões de trabalhadores filiados. Ainda assim, o poder de barganha do sindicalismo permanece frágil. Buscar mais espaços de atuação política pode ser um bom caminho. 
 
No Brasil, o sindicalismo tem boa atuação política, porém, se fragiliza quando reivindica interesses distintos. Estamos caminhando para a unidade de ação. No nosso caso, entendemos que quando você tem muitos trabalhadores reivindicando os mesmos objetivos, você tem um governo mais flexível. O mesmo se dá com os trabalham para o setor privado.
 
Eu acho que os sindicatos do mundo devem buscar o fortalecimento de suas entidades por quaisquer meios possíveis. Para enfrenar o desafio de lutar por justiça social em um mundo tão desigual é imperioso que o movimento sindical busque se fortalecer política e financeiramente. 
 

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