31/05/2015

BRASIL: Governo é receptivo à pauta do Sindfazenda e dará resposta concreta em junho

27/05/2015

Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda –  Sindfazenda,  apresentou, nesta quarta-feira (27/05),  pauta geral de reivindicações da categoria, discutida e aprovada em diversas assembleias e com abaixo-assinado firmado por diversos servidores, ao secretario de relações do Trabalho do Ministério da Fazenda, Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça, que foi aberto e simpático aos temas expostos ao entender que o pleito do sindicato é legítimo. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil acompanhou a negociação.

Disposto a negociar e, principalmente, receptivo à reestruturação de carreira, ainda que haja informado que existem vários posicionamentos divergentes dento do MPOG,o secretário do Planejamento disse que dará um retorno à discussão; assim como um “feedback às ponderações do Sindfazenda.

A CSPB foi representada pela 2ª secretária, Marly Bertolino. Para ela o governo está sendo coerente em ouvir e dar respostas às entidades representativas:

“Agora é o momento de serem reparadas as inúmeras injustiças cometidas. Os servidores públicos merecem respeito e agora com este diálogo e negociação demonstra o poder que as categorias organizadas tem, principalmente, com o apoio de nossa confederação. A expectativa é de que sejam atendidos os anseios destes  trabalhadores que contribuem para o progresso do país. A pauta trazida pelo Sindfazenda é legítima”. ressaltou, Marly.

Neste sentido, o secretário disse que já tem alguns estudos sobre aglutinação de cargos, de experiências com outras categorias, ressaltando que se respeitem alguns critérios impostos pela legislação. “A questão da reestruturação de carreiras pode ser feita com mais tempo, vamos continuar o debate e avançar, independentemente dos prazos apertados”.

Mendonça ressaltou: “Fechamos este ciclo de conversa. Vamos montar o quebra-cabeça e ver o espaço orçamentário e político onde podemos operar”.

Esta reunião deu inicio a negociação com o governo. Nesta etapa o sindicato apresentou as proposições, para, então haver uma avaliação por parte do governo que dará uma reposta na segunda quinzena de junho. “Queremos o posicionamento. Essa é a diferença das outras reuniões em que o governo nos ouvia e não dava resposta da negociação iniciada. “Agora é diferente, vamos ter uma reposta”, destacou o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva.

Luis Roberto avaliou o encontro de forma positiva: “Foi produtiva; proveitosa. Senti uma receptividade do planejamento em nossos pleitos, já que a maioria não gira em torno de salário. Agora é aguardar para ver o resultado na expectativa de que atenda de imediato os servidores”.

Pauta

Entre a pauta reivindicada pelo Sindfazenda: a reposição das perdas inflacionárias; aglutinação de cargos/ reestruturação do Plano Especial de Cargos do MF; benefícios, indenização de fronteiras; incorporação da gratificação de desempenho – Gdafaz; gratificação de qualificação- GQ; extensão da estrutura remuneratória (lei n. 12.277/10); ascensão funcional; extensão de gratificações – FCT/GSIST; prorrogação do concurso ATA/2014.

O presidente do sindicato, Luis Roberto da Silva, apresentou a série de demandas da categoria e relatou a problemática enfrentada, como déficit de servidores e a deficiência do plano de carreira, a falta de recomposições, escalonamento, entre outros pontos da reestruturação de carreiras; as gratificações de produtividade, etc. E detalhou cada item da pauta, exemplificando para que os representantes do governo pudessem compreender a luta, e de se fazer valer as necessidades da categoria.

Luis falou da falta de incentivo, do desvio de função, e foi taxativo em falar que no serviço público não há incentivo para progredir, como acontece na iniciativa privada. E citou-se como exemplo. “Você vai se envolvendo com o trabalho e quando vê passou o tempo e você perdeu a chance de fazer um concurso melhor”.

Ele expôs que algumas carreiras são tratadas diferentemente pelo governo e falou sobre a “briga” travada pelo sindicato para a criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda- Pecfaz: “Era para tratar o desvio de função, mas não foi assim, apenas foi mudada a nomenclatura.”

Na ocasião, o presidente do SINDFAZENDA defendeu, ainda, os aposentados, quando tratou da incorporação integral da GDAFAZ na aposentadoria, ressaltando que não existe justificativa legal para a imposição desse “fator previdenciário” ao servidores.

O assessor Jurídico do SINDFAZENDA, Expedito Júnior, também se posicionou em favor dos servidores representados pelo sindicato: “Os servidores precisam ser enxergados pela administração pública”. É uma questão política. Possuem atribuições e vencimentos de um cargo, mas são alocados em outra situação, onde esses parâmetros são distintos. (Desvio de função).

“Nossa categoria é diferenciada. Uma reestruturação mostra-se urgente; tanto pelo desvio de função, como pelo respeito à servidores que exercem função em um órgão tributário, como é o Ministério da Fazenda”, destacou o diretor Jurídico do Sindfazenda, Rafael Colodetti (ES).

 “O Sindfazenda pleiteia algo legítimo, reivindica o fim do desvio de função, por exemplo. É prejuízo para a sociedade; para o governo”, enfatizou Luis.

Posicionamento do Governo

Salário

“Na questão salarial vamos olhar o todo dos servidores. Tivemos orientação do ministro para trabalhamos a partir de dados concretos sobre o PIB o impacto desses números na despesa de pessoa, e ver o parâmetro para calcular a proporção e definir expansão orçamentária para 2016. É isso que vai pautar as possibilidades de proposta salarial. Os efeitos serão para todos, ainda que seja para uma categoria, será a partir disso. Em junho iremos dar posicionamento.

Benefício

Informação preliminar passada pelo secretário, em relação ao uma simulação feita pelo Planejamento, está sendo finalizada para apuração dos impactos financeiros, tendo como base a reposição da inflação do período, estimando o valor final dos benefícios, para aplicação em 2016, sendo o auxilio alimentação, R$ 455,00 e o auxilio creche, R$ 373,00. A Per capta saúde, inicial R$ 110,00 e final R$ 204,49.

Esses não são valores finais, porém, o sindicato entende que a atualização desses benefícios deveriam ter como parâmetros os pagos aos servidores dos outros poderes: Legislativo e Judiciário.

Indenização de fronteira

Mendonça disse que o governo está revendo esta questão: “Falta regulamentação e o governo está revendo”.

 Incorporação da Gdafaz

 “Estamos estudando a possibilidade de mexer com a média. Isto evitaria a perda salarial quando da aposentadoria”, declarou o secretário.

Gratificação

Estamos vendo como instrumento de indução de qualificação, disse Sérgio Mendonça.

Reestruturação do Pecfaz

O secretário disse que já tem alguns estudos sobre aglutinação de cargos, de experiências com outras categorias, ressaltando que se respeitem alguns critérios impostos pela legislação. “A questão da reestruturação de carreiras pode ser feita com mais tempo, vamos continuar o debate e avançar, independentemente dos prazos apertados”.

Ascensão Funcional

Pessoalmente o secretário é receptivo à proposta de discutir a “ascensão funcional”, como forma de valorização do servidor:

“Mas esse é um debate de longo prazo, considerando os posicionamentos antagônicos existentes, não só dentro do governo. Disse:“Temos pessoas qualificadas na administração e precisamos encontrar forma de valorizar”. “Somos extremamente simpáticos a esta causa”. É legítimo, mas, infelizmente, não avança no curto prazo. Vamos discutir até resolver esta problemática”, argumentou.

Participantes da negociação:

Pela CSPB:

Segunda Secretária da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, Marly Bertolino

Pelo Planejamento:

Secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça;

Coordenador de Negociações SRT/MPOG, José Borges de C. Filho;

O assessor da SRT/MPOG- Vladmir Nepomuceno

Secretária adjunta SRT/ MPOG, Edina Maria Rocha Dinis,

Pelo Sindfazenda:

Presidente, Luis Roberto da Silva

Diretora de Assuntos Parlamentares do SINDFAZENDA, Neire Luiz

Diretor Jurídico do SINDFAZENDA, Rafael Colodetti

Assessor Jurídico, Expedito Júnior

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