05/02/2015

BRASIL: Fórum das Entidades Nacionais envia carta aos parlamentares com as principais demandas da categoria

3/02/2015

A reunião ampliada Fórum das Entidades do Serviço Público Federal, realizada entre os dias 31/01 e 01/02, no auditório do Hotel Imperial, em Brasília, definiu as estratégias de mobiliação para o enfrentamento dos temas que afligem a classe trabalhadora, sobretudo, dos servidores públicos federais.

No entendimento das entidades integrantes do Fórum, é necessária uma ação conjunta do movimento sindical para assegurar que os interesses da classe trabalhadora sejam respaldados no poder público. Como estratégia, e diante da nova postura do governo em ignorar os apelos dos sindicalistas em ampliar os espaços de dialogo entre governo e o movimento sindical, as entidades se organizam para o enfrentamento em outras frentes.

Dando início a um extenso calendário de mobilizações, os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ligadas ao Fórum das Entidades do Serviço Público Federal elaboraram uma “Carta aos Parlamentares”. O documento, entregue a todos os parlamentares que acabam de iniciar suas atividades nesta segunda-feira (2), contém a relação dos principais projetos em favor e contra o trabalhador brasileiro no Congresso Nacional.

O objetivo é conquistar apoio dos congressistas para a pauta trabalhista no parlamento brasileiro.

Segue na íntegra a carta entregue os parlamentares:

Carta aos parlamentares

As trabalhadoras e trabalhadores do Serviço Publico Federal – SPF, representados por suas entidades nacionais, diante da conjuntura política que se desenvolve em meio à crise econômica mundial e os ajustes fiscais impostos pelo governo brasileiro, manifestam sua indignação com a retirada de direitos deste setor, reafirmando a disposição da mobilização e da luta para barrar essas medidas.
 
Ao saudar os deputados e deputadas da legislatura que ora se inicia, chamam sua atenção para a necessidade de priorizar e aprovar os projetos de interesse dos trabalhadores do serviço público federal. Neste sentido, apresentamos, a seguir, os projetos e medidas que são do nosso interesse para aprovação bem como aqueles que precisam ser retirados da pauta do congresso nacional.
 

Projetos de Lei que são de interesse dos trabalhadores do serviço público federal e que precisam ser aprovados:

 
* Política de valorização dos aposentados (tramita o PL 4434/2008, que recupera o valor das aposentadorias);

* Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4653/1994);

* Fator previdenciário (3299/2008);

* Igualdade de gênero no trabalho (PL 6653/2009 e PLS 136/2011, entre outros);

* Trabalho escravo (PEC 57- A/1999);

* Demissão imotivada (MSG 59/2008).

* Regulamentação da Convenção 151 da OIT;

* Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006);

* Assédio moral no serviço público (PLS 121/2009).

* Estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009).
 

Projetos/medidas que são ameaças à classe trabalhadora e que precisam ser retirados de pauta:
 

* Regulamentação da terceirização (PL 4330/2004);

* Simples trabalhista (PL 951/2011);

* Acordo extrajudicial de trabalho (PL 5101/2013);

* Impedir o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011);

* Suspensão de contrato de trabalho (PLS 62/2013);

* Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012);

* Trabalho intermitente (PL 3785/2012);

* Código de Trabalho (PL 1463/2011).

* Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998);

* Limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007);

* Restringe despensa com pessoal (PLP 549/2009);

* Fundações Estatais (PLP 92/2007).

* Direito de Greve ( PLS 327/2014)

* Direito de Greve ( 4497/2001)

* Seguro – Desemprego ( MP 665/2014)

* Pensão por Morte e Auxilio – doença ( MP 664/2014)

*PLS – Projeto de Lei do Senado, N 710 de 2011.
 

Certos de contarmos com o vosso apoio, assinam esse documento as entidades sindicais que compõem o Fórum das Entidades do Serviço Público Federal, que em unidade estão construindo um forte calendário de lutas nesse semestre, fruto da campanha salarial de 2015:

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