15/10/2013

BRASIL: Estrutura e Organização Sindical e Formação de Dirigentes Sindicais

 Os palestrantes, Lineu Mazano e João Domingos, respectivos secretário-geral e presidente da CSPB, abordaram o sindicalismo sob a perspectiva da organização dos servidores públicos em torno de seus interesses comuns, conquista assegurada há 25 anos, com a Constituição Federal de 1988.

Lineu Mazano iniciou sua palestra fazendo uma retrospectiva do direito à sindicalização dentro do contexto histórico do final da década de 80, período onde o referido direito foi assegurado. “Faz 25 anos, à partir da Constituição de 1988 , que conquistamos o  direito à sindicalização. À partir daí começaram os nossos problemas com os gestores do estado”. Lineu informou que, à partir da Constituição de 1988 o mundo passou por profundas mudanças econômicas e políticas num curto intervalo de tempo. “Em 1989, a carta de Washington decide trabalhar com foco para a globalização da economia. Para se ter uma ideia de como o Brasil adotou passivamente essa cartilha de enxugamento do estado, a campanha de Fernando Collor tratou os servidores públicos como marajás. O secretário-geral da CSPB lembrou que os servidores públicos brasileiros conquistaram o direito à sindicalização pouco antes da nova ordem mundial e que esta, “estabelecia a criação de um ambiente favorável ao neoliberalismo”, disse.

Lineu alerta que a partir da disseminação do modelo neoliberal mundo afora,  “sem estruturas sindicais fortes, seremos todos vitimados com a perda de direitos e com a precarização do trabalho tanto na iniciativa privada como no serviço público”. Mazano acredita que a fragmentação sindical retira a força de negociação do trabalhador justamente por reduzir a representação dos sindicatos a grupos cada vez menores e específicos: “Existem hoje sindicatos por cargo. Levantamentos do Ministério do Trabalho apontam 36 formas organizadas de sindicato por registro, uma verdadeira confusão. No artigo 8º da Constituição de 1988, a base mínima para se constituir um sindicato é o município. Se nós abrirmos isso, nós vamos ter inúmeros sindicatos por cargos e categoria, com baixa representatividade, inviabilizando a unicidade sindical e diminuindo seu poder de barganha. Entre as centrais, nós temos na mesa a CUT defendendo a pluralidade sindical. Eu defendo o sistema misto”, disse.

O secretário-geral da CSPB argumenta que um novo critério para a concessão de registro sindical poderia corrigir o que ele considera uma grande falha no sistema e sugere mudanças: “o sindicato que atingir o percentual mínimo para o município terá garantida a legitimidade. Para aqueles que não atingiram o mínimo, haverá um prazo para que se regularizem. A representatividade, o número de sindicalizados avalizando aquele sindicato será essencial. Não haverá mais o famoso sindicato de gaveta, que só existe no papel para proceder ao desconto da contribuição sindical”.

Ele também defendeu a definição de tabelas de categoria, para ajudar a balizar melhor a questão da representatividade. “O sindicato deve ser do servidor federal, do estadual e municipal? Ou do servidor do Ministério Público, de outros órgãos? Qual lei regula isso?”, questionou. Para Lineu, um modelo exato de organização sindical é pressuposto necessário para se chegar a tão necessária negociação coletiva.

João Domingos

O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, também iniciou sua palestra apresentando um breve histórico da origem e do desenvolvimento do movimento sindical no Brasil. Sua abordagem, entretanto, focou na importância da formação de dirigentes sindicais. “Eu quero tratar da questão da formação de dirigentes sindicais partindo do princípio de como tem evoluído o movimento sindical brasileiro. O nosso movimento sindical se iniciou em 1920 quando começaram a chegar trabalhadores europeus. A raiz do movimento sindical brasileiro teve origem entre os trabalhadores europeus que vieram substituir os trabalhadores escravos”.

Em seguida, João Domingos ressaltou que parcela significativa da teoria marxista se aplica aos dias atuais, principalmente, no tocante à luta de classes: “O movimento sindical compreende que a luta de classes persiste. Os interesses do capital e do trabalho são simbióticos”.

O presidente da CSPB destacou o fortalecimento do movimento sindical à partir da redemocratização do país, porém, alertou para a redução permanente de representantes dos trabalhadores nas esferas políticas, algo que, segundo ele, representa um grande risco aos direitos dos trabalhadores que foram conquistados a duras penas e muitos anos de luta.  “A longa noite da ditadura arrasou o movimento sindical. Essas entidades sobreviveram ao período e se fortaleceram, sobretudo, a partir da Constituição de 1988. Nós saímos, depois da Constituinte, com mais de 1/3 do Congresso Nacional. Tínhamos, neste período, grande representatividade no Poder Legislativo”, argumentou.

Outro desafio abordado por João Domingos se referiu ampliação da capacidade das entidades sindicais de fazerem um contraponto às desinformações da imprensa nativa, principalmente, quando ela trata de assuntos relacionados aos movimentos sociais e sindicais: “O movimento sindical está sob um ataque terrível da grande imprensa. Esta, trabalha permanentemente com o objetivo de esculhambar o movimento sindical e seus representantes. Temos a necessidade da emergência de formação dos dirigentes sindicais para combater as desinformações encampadas pela imprensa nativa. Imprensa, esta, financiada por poderosos grupos econômicos que não se interessam pela ampliação dos direitos e melhoria das condições de sociais do trabalhador brasileiro”, afirmou.

A colaboração da formação sindical para a construção de um novo modelo de sociedade

“Nós, da CSPB, estamos colocando em prática o maior e mais desenvolvido programa de formação política-sindical. Nesse programa de formação, nós buscamos o mundo ideal, a transformação do homem mecânico para um homem espiritualizado. Em que ambiente isso é possível? Precisamos entender o que nós queremos. Para buscar essa nova sociedade nós precisamos propor um novo modelo de estado. O que nós buscamos é o Estado Democrático Social de Direito. O que seria tal estado social de direito? O Estado Social de Direito é resumidamente um contraponto ao Estado Liberal de Direito. Nele, quem organiza a sociedade é o próprio estado. Estado é a nação organizada. Quem organiza a sociedade no Estado Liberal de Direito é o mercado. No estado social de direito prevalece os interesses da comunidade em detrimento dos interesses individuais. Neste caso, o mais forte tem o compromisso  moral de colaborar com o mais fraco. No Estado Liberal, ao contrário, o ambiente de competição cria as condições para o mais forte aniquilar o mais fraco”, disse João Domingos.

Representação política

“Hoje, para obstruir uma pauta no Congresso precisamos de 222 deputados. Os representantes das organizações sociais e do movimento sindical somam apenas 97 parlamentares”.

“Na CSPB nos organizamos em torno de 4 centrais sindicais. Temos como meta que os 150 mil dirigentes sindicais tenham participado do curso de capacitação político sindical”.

“Temos que garantir uma boa base de representantes nas esferas formais de poder. Somente assim, construiremos um ambiente ideal para lutarmos pelo Estado Social de Direito”.

“Estamos falando claramente da reconstrução do socialismo que compreenda as realidades econômicas e que esteja adaptado ao contexto histórico atual”.

“Queremos um modelo de socialismo que reconheça o lucro, mas que este seja distribuído de maneira mais justa”.

“Você pregar valor socialista no modelo capitalista é querer semear no deserto. Precisamos eleger representantes políticos mais próximos ao modelo socialista se quisermos avançar a nossa agenda de conquistas por mais direitos e melhores condições de vida”.

“Para atingirmos esse objetivo precisamos mais do que militantes do voto, precisamos de militantes do projeto”, concluiu João Domingos.
 

SECOM/CSPB
 

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