13/06/2012

BRASIL: ENTIDADES PEDEM APOIO DE MICHEL TEMER NA LUTA CONTRA A PEC 369/05

Durante o debate, Michel Temer sugeriu às entidades que mantenha contato permanente com o relator da matéria, Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), e levem parecer jurídico explicitando as partes inconstitucionais, para embasar os argumentos.

“Temos a grande maioria das entidades sindicais que querem a retirada da PEC, mas existe um grupo de sindicalistas que não segue a nossa linha política e de raciocínio. Mas a reunião resultou muito bem, pois sabemos que ele vai trabalhar para uma solução”, acredita o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Calixto Ramos.

Na terça-feira, 12, as entidades se reuniram com as lideranças do PMDB do Senado Federal e da Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo de pedir apoio na luta pela retirada da PEC. O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e o líder do PMDB na Câmara, Dep. Henrique Eduardo Alves (RN) receberam as lideranças sindicais para analisar a PEC 369/05. O deputado Moreira Mendes também esteve presente na reunião.

Valdir Raupp reconheceu a importância da PEC para o sindicalismo brasileiro. “Está bem encaminhado. O relator vai marcar outra reunião porque ainda não tem uma opinião formada acerca desse Projeto, mas espero que no final dê tudo certo e os trabalhadores não saiam perdendo”.

Representando a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) estiveram a 2ª secretária, Marly Bertolino, e o Diretor de Políticas Salariais e Assuntos Econômicos da entidade, Lineu Mazano. “Houve o compromisso do relator de ouvir as entidades e encaminhar conforme o interesse da maioria, mas o nosso objetivo é pela retirada dessa PEC. A audiência com o vice-presidente da República teve por objetivo de que tenhamos uma mensagem presidencial acabando de uma vez por todas com essa discussão”, disse Lineu Mazano.

Para Marly Bertolino, a PEC 369 é o calor do sindicalista. “Se ela for aprovada do jeito que está, simplesmente acaba com os Sindicatos. Hoje, o relator não pôde dizer se é contra ou se é a favor, pois está terminando uma PEC do Código Florestal e, a partir dessa semana, já começa a se dedicar à 369 e aproveitar todo o material que nós temos a oferecer”, esclareceu ela.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), Lourenço Prado, acredita que a reunião foi produtiva. “Fizemos uma reunião na CONTEC na parte da manhã e tivemos como oportunidade elencar como foco principal dessa reunião a retirada da PEC 369. Esse tema, o fator previdenciário e o Código do Trabalho são matérias que não nos interessam, portanto vamos tentar combate-las”, disse.

A PEC 369/05 altera o artigo 8º da Constituição Federal para acabar com a Contribuição Sindical e implantar a pluralidade. A matéria está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O presidente do PMDB Sindical, Maradona, disse enxergar boas possibilidades de avanço nesse debate. “Essa reunião foi articulada pelo movimento sindical do PMDB, atendendo ao pedido das Confederações, com o objetivo de envolvermos o Partido e propor a retirada da PEC 369, já que ela não atende nem aos trabalhadores nem ao patronato. Já temos esse tema aprovado na convenção do Partido há uns 4 anos, o que aumenta o envolvimento do Partido”.

Outros temas foram analisados na reunião: Extinção do fator previdenciário; Contribuição Assistencial/Negocial; Estabilidade do Dirigente Sindical; PL 1987/07, Código do Trabalho, do Deputado Cândido Vacarezza (PT-SP); PL 1463/11, do Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que extingue a CLT e retira direitos dos trabalhadores.

SECOM – CSPB

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