13/12/2013

BRASIL: Destaques do 2º dia de Reuniões da CSPB

 

O vídeo apresentou os “absurdos” da segregação racial promovida durante o “Apartheid”, regime opressor estabelecido na África do Sul, cujo “maior” líder opositor foi  Nelson Mandela.  “Madiba”, como era conhecido entre seus conterrâneos, foi condenado à prisão perpétua por seu posicionamento revolucionário contrário o Apartheid. Ele ficou 27 anos preso, e, após o período de cárcere, foi alçado como grande líder revolucionário e se tornou o primeiro presidente negro eleito naquele país no ano de 1994.

Em sua gestão, Mandela promoveu a equidade de direitos entre raças e gêneros em seu país e em função da sua importante luta pela igualdade se consagrou como uma das maiores lideranças políticas da história.

CSPB participa de elaboração de Projeto de Direito de Greve com Centrais Sindicais

O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, explicou sobre as atividades da Comissão Mista criada para regulamentar os artigos que ainda permanecem sem serem regulamentados desde a constituição de 1988. “A CSPB está participando ativamente das reuniões do grupo de trabalho com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) com as Centrais na elaboração de uma lei que garanta o Direito de Greve para os servidores públicos”.

O referido anteprojeto foi apresentado pelo senador Romero Jucá, no dia 19 de setembro deste ano. Os pontos mais polêmicos do texto tratam da suspensão de remuneração nos dias não trabalhados e prévia comunicação, com 15 dias de antecedência, sobre a paralização. Além disso, o anteprojeto determina que ao menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, independentemente do setor que atuem.

Nas atividades consideradas essenciais, a proposta define um mínimo de 60% dos servidores em serviço. Caso ocorra o descumprimento das normas estabelecidas, a greve passa a ser considerada ilegal e está passível de punição por parte do estado.

Enquanto a negociação coletiva vai caindo no esquecimento do governo, fica cada dia mais evidente o risco que correm os servidores públicos com relação ao direito de greve, que tende a ser restringido ou até mesmo anulado.

Como resposta, as centrais sindicais elaboraram um projeto substitutivo de acordo com consenso entre elas para evitar a perda de diretos dos servidores.

Jucá, por sua vez,  comprometeu-se a ouvir novamente as centrais sindicais na próxima terça-feira (17), antes de enviar o projeto para votação na comissão. O senador informou, na ocasião do último encontro com lideranças sindicais, que não está se comprometendo em absorver todos os substitutivos apresentados pelas centrais. O senador afirmou, como exemplo, que nada irá convencê-lo a liberar a paralização total de servidores em situações de greve: “Isso demonstra o quanto o nosso desafio é grande”, informou Lineu.

Foi informado, também, que o posicionamento do governo é de anular em definitivo o direto de greve para todos os servidores eu possuam porte de arma no exercício da profissão. “O projeto é tão abrangente que, a cada nova leitura, descobrimos pontos que podem prejudicar os servidores em seus direitos”.

Após breves esclarecimentos de Lineu Mazano sobre os desafios na Comissão Mista, dirigentes da CSPB e representantes de entidades filiadas iniciaram um debate analisando e questionando o texto do relator Romero Jucá, afim de aprimorar os mecanismos que possam impedir um retrocesso no escopo de direitos dos servidores, não somente em assuntos relacionados ao direito de greve, mas, também, da organização sindical, negociação coletiva, afastamento do dirigente sindical e sistema financiamento das entidades sindicais.

Durante o debate, o diretor jurídico da CSPB, Osmir Bertazoni, pontuou que “a Constituição Federal garante o pleno exercício do direito de greve dos servidores públicos. Essa proposta é, acima de tudo, inconstitucional”.

O diretor de comunicação da CSPB, Aldo Liberato, informou que dos 15 representantes sindicais que se reuniram com o senador Romero Jucá para debater a proposta de direito de greve que está tramitando na comissão mista, 10 são dirigentes da CSPB. “Isso demonstra o protagonismo da nossa entidade nas principais demandas dos servidores brasileiros”.

“A greve é um instrumento do processo negocial. Devemos evitar a judicialização do direito de greve. Somente a regulamentação irá evitar que a greve seja decida nas instancias judiciais, quase sempre, em desfavor dos servidores”, informou João Domingos.

Liberação dos dirigente sindicais

João Domingos e Lineu Mazano destacaram que a proposta que define a liberação de dirigentes sindicais que tramita na comissão mista representa um avanço em relação à proposta que tramita na Câmara bipartite. “Neste tema a proposta é positiva e encontra o apoio da CSPB sem substitutivos”, disse Domingos.

Contribuição sindical dos servidores públicos

Ainda segundo o secretário-geral da CSPB, já está marcada uma audiência pública para o dia 25 de fevereiro no Congresso Nacional onde será discutida o sistema de financiamento das entidades sindicais.  Mazano afirmou que o tema se trata do maior desafio em relação ao consenso das entidades sindicais. “Nós da CSPB, defendemos que se crie uma lei que garanta o custeio das entidades sindicais. Só a CLT trata do sistema confederativo. Defendemos que a distribuição dos recursos siga o mesmo padrão adotado na CLT”. Concluiu.

Outra vitória da CSPB no ano de 2013 foi o empenho da entidade em garantir a manutenção do modelo atual de financiamento. A Instrução Normativa (IN) de 2008 continua sendo válida até novembro do ano que vem. “Portanto, a contribuição compulsória estará garantida por mais um ano”, informou Lineu.

Conselho fiscal: Proposta orçamentária para 2014 é aprovada por unanimidade
 

O Conselho Fiscal da entidade entregou a cópia da minuta com as propostas orçamentárias para o exercício de 2014, e a sugestão da diretoria foi o aumento de 6%, em relação ao ano de 2013, referente à recomposição da média inflacionária para o próximo ano.
 
Após as apreciações dos presentes, o orçamento de 2014 foi aprovado por unanimidade e o diretor Financeiro, Fernando Borges, declarou que como de costume a análise transcorreu em perfeita ordem, atendendo as necessidades de toda a CSPB. “A partir desse equilíbrio entendemos que a confederação cresceu de uma forma que não se pode mais exercer atividades sem um planejamento das ações. Tudo é feito com total transparência e clareza nas contas”, afirmou Borges.

SECOM/CSPB
 
 

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