27/01/2013

BRASIL: CSPB SOLICITA A REABERTURA DE NEGOCIAÇÕES COM O MP

No segundo semestre de 2012, várias categorias de servidores públicos assinaram acordo com o governo para reajuste salarial de 15,8% divididos em 3 parcelas, com a primeira já pra esse ano. Mas, algumas categorias foram excluídas da negociação, como a dos servidores efetivos das Agências Reguladoras.

O presidente da Associação Nacional de Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (ANER BRASIL), Paulo Rodrigues Mendes, esteve na CSPB para gravar o programa “Direto da Redação do Público Notório” e explicou qual a situação dos servidores efetivos das agências.

“Quando as agências reguladoras foram criadas, não existia um quadro de trabalho para elas, então ocorreu um processo seletivo para que servidores oriundos de outros órgãos pudessem assumir as agências, esses foram denominados servidores efetivos. Em 2004, foram criados concursos para os quadros de servidores, criando os cargos específicos”.

Segundo o presidente da ANER, os sindicatos das agências reguladoras representam apenas os servidores específicos, deixando os efetivos sem o acordo salarial, o que fez com que a associação procurasse a CSPB.

“Nós buscamos o apoio, através de parceira com as centrais sindicais, e a proximidade com o João Domingos, que é presidente da CSPB, uma entidade legítima e reconhecida perante a lei para representar os servidores públicos, então nossa aproximação foi buscar a entidade para nos representar junto ao Ministério do Planejamento, que não tem aceitado negociar conosco, então o João ficou sensibilizado e está nos apoiando. Nós contamos muito com a força.”

Segundo, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, a entidade atende a demanda de setores específicos que ficaram fora do acordo assinado no ano passado. “Esses setores entenderam que o acordo, da forma proposta seria prejudicial e agora na aplicação do acordo vê-se que é prejudicial. Isso nos autoriza a apoiar a reivindicação dessas categorias que querem a reabertura das negociações, especialmente a questão das agências reguladoras, vamos apoiar a iniciativa da ANER e também de outras entidades que estão na mesma situação.”

O presidente João Domingos ainda destacou a importância da entidade nas negociações. “O papel da CSPB  é esse. Apoiar politicamente, estruturalmente e pressionar de todas as formas até conseguir reabrir as negociações, para corrigir as distorções do acordo assinado e renegociar para aqueles que ficaram fora do acordo.”

SECOM / CSPB

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