28/12/2012

BRASIL: CSPB REFORÇA LUTA CONTRA ASSÉDIO MORAL


No pedido inicial, a FENAJUD requer que o combate ao Assédio Moral seja inserido no rol dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário e cobra a instituição de programas de assistências às vítimas desse tipo de situação em todos os tribunais brasileiros

O Conselheiro Gilberto Valente, relator do pedido de providências da
FENAJUD, deferiu o pedido da CSPB, com base Artigo 9º, II e III da Lei
9.784/1999, bem como asseguro o direito do interessado à sustentação
oral quando da inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos do
artigo 125 do Regimento Interno do CNJ.

DIGNIDADE HUMANA

Em seu pedido, a FENAJUD requereu a notificação compulsória pelas
administrações dos tribunais à Corregedoria do CNJ de todas as denúncias
recebidas de assédio moral contra servidores para que a apuração dos
fatos seja acompanhada por aquele órgão. “A proteção da dignidade humana
é um valor constitucional a ser observado por todos e, mais ainda, pela
administração do Poder Judiciário Nacional”, defende João Domingos,
presidente da CSPB.

O pedido da FENAJUD foi protocolado, em 2011, pela ex-presidente Maria
José Silva, tendo como advogado constituído nos autos o Doutor Sálvio
Dino Costa. Em seguida, o Conselheiro Gilberto Valente Martins, relator
do processo, determinou a intimação a todos os 89 (oitenta e nove)
tribunais vinculados ao Conselho Nacional de Justiça para que se
manifestassem sobre a questão do assédio moral no Judiciário brasileiro e
sobre os pleitos da federação, tendo em vista a relevância da matéria e
a sua repercussão nacional.

O conselheiro relator aguarda a manifestação apenas do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, único tribunal brasileiro que, até o momento,
não se manifestou sobre o pedido da FENAJUD, para que ele possa levar a
matéria ao julgamento no plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Além da CPSB, atuam como terceiros interessados no pedido de
providências da FENAJUD também o Sindicato dos Servidores da Justiça do
Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) e o Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD-BA).

Fonte: Sindjus-MA

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