11/05/2012

BRASIL: CSPB PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE SERVIDOR ADMINISTRATIVO

O secretário geral da CSPB, Sebastião Soares, palestrou sobre a importância do servidor administrativo no serviço público. “No início da organização e modernização do serviço público brasileiro, foram instituídas duas funções importantes: a atividade-fim e a atividade-meio. O servidor administrativo ocupa esta última, mas é uma denominação imprópria porque é complementar, fundamental e necessária à primeira. As duas se interagem, se complementam e se integram na execução e na prestação de serviços à sociedade. Então, o servidor administrativo também exerce uma atividade necessária e imprescindível para um bom serviço na demanda da sociedade”, explicou Sebastião Soares.

A Frente Parlamentar tem como presidente o deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO), que conduziu o seminário, do qual também participaram a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que é dirigente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, e o deputado Valtenir Luiz Pereira (PSB/MT).

Para a 2ª Secretária da CSPB, Marly Bertolino, o servidor administrativo é explorado, massacrado e não é valorizado. “O administrativo é o alicerce do serviço público, mas dentro da instituição, ele é tratado como um mero serviçal que está ali para servir as classes especializadas. A CSPB vem lutando há algum tempo pela valorização dessa área administrativa. A partir de agora que foi dado esse pontapé inicial, o que nós temos que fazer é aderir às campanhas para melhoria e valorização do servidor administrativo”, concluiu.

De acordo com Mauro Nazif, a diferença na remuneração entre os servidores é um ponto que precisa ser mudado. “Existe uma diferença hoje muito grande entre a remuneração dos quadros administrativos para os outros quadros. A gente parabeniza quem teve a sua melhoria salarial, mas não podemos entender que, para os administrativos, praticamente nada tem sido dados. Então é por isso que estamos nessa luta. Entendo que essa Frente Parlamentar, que tem mais de 220 parlamentares, tem isso como um ponto importantíssimo no serviço público. Entendo que o servidor público dá retorno e, por isso, temos que investir”.

Além da CSPB, dentre os palestrantes estavam o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue; o presidente da União Nacional dos Profissionais de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal (Unarh), Celso Colacci; e o advogado Miguel Rodrigues Nunes.

DESVIO DE FUNÇÃO

Durante o Seminário, foi bastante discutida prática da Administração Pública de desviar o servidor da função para a qual ele foi investido no cargo. Muitas vezes tal fato acontece sem a devida contraprestação salarial, ou seja, o servidor fica exercendo atribuições adversas daquelas constantes no cargo a que se refere a designação recebendo salário equivalente às atribuições que deveria estar exercendo na teoria.

Questionado sobre o projeto da CSPB para encontrar o caminho junto ao Governo que promova uma reforma na estruturação funcional de uma carreira única para os servidores públicos federais, Sebastião Soares disse não acreditar que possa haver consenso com o atual governo para tal proposta.

“Na política que enfrentamos, os processos de estruturação produtiva do setor público funcionam como se nós não tivéssemos finalidades humanas mais distintas e mais diferenciadas. Do ponto de vista da administração gerencial, quando se observa as leis das carreiras e as instruções de cargos, percebe-se que, nos governos federal ou estaduais, o país está sucumbindo a políticas de desmonte do setor público. É preocupante esse buraco existente porque vemos, diante dessas políticas de falta de servidores, que os gestores se transformam em criminosos, porque se coloca servidores em desvio de função, estão cometendo um crime. Temos vários criminosos administrando o setor público”, lamentou.

A CSPB propõe, inclusive, medidas legais para a criminalização d o desvio de função. “Além de prejudicar a atividade funcional das repartições, essa atitude é profundamente injusta com o servidor, que, tem que recorrer à justiça para recuperar a aposentadoria com os ganhos que teve. Então, muitas vezes, depende muitas vezes de nós, da nossa pressão, organização, unidade e de atividades como essas, do que esperar que o Governo possa ter interesse em alguma coisa do tipo”, disse Sebastião Soares.

A diretora adjunta para assuntos da área federal da CSPB, Maria Helena de Sene, acredita que o desvio de função tem que ser preocupação constante. “Esse assunto é de extrema importância e preocupação no nosso Sindicato (Sindiserf/RJ). Temos que combater o desvio de função porque isso é inconstitucional e ninguém trabalha sem o administrativo”, disse.

ENCAMINHAMENTOS

Após a fala dos expositores, um espaço foi aberto para que os servidores ouvintes/ enviassem perguntas. Na mesa, estiveram presentes ainda o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público da União (MPU) e a Advocacia Geral da União (AGU). O próximo passo da Frente Parlamentar será encaminhar as propostas das entidades para o Poder Executivo, que não compareceu ao evento.

“Lamentamos que ninguém do Executivo tenha comparecido a esse debate. Mas, de qualquer forma, o nosso próximo passo será encaminhar essas proposituras para a Casa Civil e para o Ministério do Planejamento, com o objetivo de que esses órgãos olhem com mais carinho e atenção para esses servidores do administrativo”, disse o parlamentar.

A CSPB encaminhou as seguintes propostas: 1) Eliminar as terceirizações; 2) Concursos públicos; 3) Resgatar a ascensão funcional; 4) Criminalizar de forma rigorosa o desvio de função; 5) Criar a carreira nacional dos servidores administrativos.

Sobre este último, a CSPB acredita que a união da categoria é o principal meio para seu fortalecimento. “Se você tem um grupo de servidores administrativos em um órgão, outro grupo em outro, a categoria se esfacela, se fragmenta. Então, nós achamos que um Plano de Carreira Nacional dos Administrativos vai, primeiro, agrupar todo esse pessoal em cargos conjuntos, portanto vai fortalecer a mobilização, o poder de pressão e, com certeza, a categoria terá mais condições de exigir o respeito e valorização que lhes são devidos ainda hoje”, acrescentou Sebastião Soares.

CSPB – SECOM por Priscilla Castro

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