01/11/2014

BRASIL: CSPB na luta pelos servidores públicos do Brasil cobra do governo cumprimento de pauta de reivindicações 2014

30/10/2014

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, participou , juntamente com entidades representativas de classe, do debate sobre as principais pautas da categoria, em evento convocado pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA) e a Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos do Servidor Público e do Serviço Púbico, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 28 [Dia do Servidor Público], no auditório Nereu Ramos. Os presentes reivindicaram aprovação de matérias importantes para os servidores. A mobilização teve como um dos principais temas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que tramita desde 2006, e que acaba com a contribuição previdenciária de servidores inativos, além do MP 632/13 (liberação classista com remuneração).

A matéria [555/06] está pronta para votação em Plenário, mas ainda não pôde ser analisada pelos parlamentares porque a pauta da Câmara dos Deputados está trancada por outras propostas.  A PEC é um dos pontos que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pretende colocar em votação até o fim do ano.

Os servidores e sindicalistas presentes, a exemplo do secretário- Geral da CSPB, Lineu Neves Mazano [ que na ocasião representou o presidente da confederação João Domingos], o dir. de Assuntos Legislativos, João Paulo Ribeiro e a 2ª secretária, Marly Bertolino, reivindicaram, além da PEC 555/06,  o projeto que versa sobre a remuneração da licença classista para servidores que desempenham funções sindicais, MP 632/13, que  foi aprovado no Congresso, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.  Hoje, o sindicato é quem paga o  funcionário.

Outras matérias importantes que estão prontas para votação no Congresso são: a PEC 170/12 de autoria da dep. federal Andrea Zito (PSDB/ RJ)-  esta proposta concede aposentadoria integral para os servidores que se aposentarem por invalidez-  e o Projeto de Lei (PL 4434/08) que reajusta os benefícios do Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária.

O secretário-geral da CSPB comemorou o resultado da mobilização: “Muitas manifestações e descontentamentos com as pautas dos servidores sem serem atendidas após anos de luta. Apesar de termos passado por esse período de eleição bastante difícil, no último domingo (26), aproveitamos a data para mobiliza-nos à favor do cumprimento de nossa pauta, e tratamos de temas de suma importância para a categoria como a PEC555/06, a PEC170/12, a MP 632/13 e o PL 4438/08 .  Foi bastante proveitoso ter representantes de várias entidades sindicais nacionais, regionais e estaduais, com o único propósito de lutar em prol dos servidores públicos do Brasil, pois com a unicidade, a luta torna-se mais fácil. Um momento importante da mobilização foi o planejamento de uma agenda  conjunta com as entidades para elaboração da pauta de 2015”, destacou Lineu.

 

João Paulo Ribeiro, que também participou da mesa de debates, frisou a importância do movimento: “O ato foi algo extraordinário pela ousadia das entidades em partilhar a mobilização, simultaneamente, no parlamento brasileiro. Dentro da Casa Legislativa nós mostramos unidade ação e força na defesa das pautas de interesse dos trabalhadores do serviço público. Em nome da CSPB, Agradeço o espaço reservado pela deputada Alice Portugal, parlamentar reeleita que sempre foi referência na defesa dos interesses dos trabalhadores do serviço público no Congresso Nacional.” 

Um dos deputados que participaram da mobilização na Câmara, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ressaltou que o servidor é o elo entre o Estado e a sociedade civil e que o governo precisa dar mais atenção a esses trabalhadores. “A base aliada do governo joga contra. Agora é importante dizer que os governos passam e os servidores ficam. Esperamos que agora o governo pense em valorizar um pouquinho mais o serviço público para melhorar a sua imagem”, disse. As entidades de classe dos servidores públicos pretendem reforçar a mobilização para que as matérias de interesse deles sejam votadas até o fim dessa legislatura.
 

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