18/12/2014

BRASIL: CSPB efetiva sua participação no controle social

 Segundo a diretora, esta conferência tem como desafio debater e elaborar propostas sobre os seguintes eixos:
 
Eixo 1 – “Como garantir a Integralidade e a Transversalidade da ação do Estado em Saúde dos Trabalhadores”
 
Eixo 2 – “Como incorporar a Saúde dos Trabalhadores nas Politicas de Desenvolvimento sustentável”
 
Eixo 3 – “Como efetivar a ampliar o controle social em Saúde dos Trabalhadores”.
 
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a situação da saúde dos trabalhadores no mundo se tornou inaceitável. O órgão registrou 2,3 milhões de mortes por ano por acidentes e doenças do trabalho, e cerca de  860 mil pessoas que sofrem algum tipo de ferimento todos os dias. Os custos globais, diretos e indiretos, chegam a 2,8 trilhões de dólares, ou quase 7 trilhões de reais.
 
Rosseli com a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro

O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial com seus mais de 700 mil acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho por ano. O País é o quarto colocado no ranking mundial. Uma das medidas para alcançar a meta de eliminar acidentes graves e fatais é investir em prevenção, que se traduz em fiscalização preventiva e em campanhas de conscientização para trabalhadores e empregadores. Desta forma o país estará criando, para gerações futuras, uma cultura de prevenção capaz de reverter esse quadro.
 
No Brasil, segundo relatórios oficiais, são 1,3 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho.
 
Aqui, no Brasil, ocorrem mais de dois mil óbitos de trabalhadores por ano e o país está entre os cinco do mundo onde morre mais gente por acidente do trabalho. Esse desafio precisa ser enfrentado pois o elevado número de acidentes precisa ser reduzido como também a terceirização e precarização do trabalho.
 
Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são cidadãos que devem ter seus direitos relacionados a saúde garantidos na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST).
 
No entanto, a realidade está muito distante do que a lei prevê. Os Estados do Acre e Sergipe, por exemplo, ainda não dispõem de CIST Estadual; os Estados de Rondônia, Roraima, Paraíba e Santa Catarina ainda estão em processo de formação; e que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 74 dispõem de CIST Municipal. “Portanto, o Brasil tem somente 99 CITS funcionando”, relata a diretora da CSPB.
 
Os trabalhadores, juntamente com as centrais sindicais, federações e confederações necessitam efetivar sua participação no controle social nas três esferas do governo, participando ativamente das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CIST), em cada município, contribuindo para implantação e implementação das comissões, que tem como finalidade, fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas nos Centros de Referências da Saúde do Trabalhador CEREST dos seus Municípios.

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