07/10/2015

BRASIL: CSPB e NCST reúnem-se relator de PEC que altera mecanismos de arrecadação das entidades sindicais

 A PEC, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), dispõe sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuição sindical, e sim por meio da instituição da contribuição negocial. O texto da proposta altera o artigo 8º da Constituição Federal (CF), norma que estabelece as regras de arrecadação de entidades sindicais.

A PEC 36/2013, caso aprovada, modificaria o o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal que passaria a vigorar com a seguinte redação:

“A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva”.

Tal alteração, por representar um iminente risco à arrecadação sindical, motivou esclarecimentos por parte dos sindicalistas presentes. O presidente da NCST, José Calixto Ramos, apresentou as regras para as fontes de custeio das entidades sindicais, bem como os critérios para distribuição dos valores arrecadados pelo imposto sindical. Calixto destacou a importância do tributo para a manutenção das atividades sindicais no país.

Após os esclarecimentos de José Calixto, o senador Medeiros acenou com a possibilidade de submeter a matéria para análise em audiências públicas para, posteriormente, após ampla discussão em torno da PEC 36/2013, submete-la a votação no plenário da Casa Legislativa.

Na ocasião do encontro, o parlamentar revelou que, após conversa com o senador Paulo Paim (PT/RS), ele tomou consciência da dimensão da proposta e reconheceu a necessidade de abrir o debate com atores sociais ligados ao tema.
 
Os sindicalistas saíram satisfeitos da reunião, com a

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