11/10/2015

BRASIL: CSPB e integrantes do Fórum de Combate à Precarização articulam apoio político contra emendas à MP 680/2015

8/10/2015

 No entendimento de sindicalistas, advogados e magistrados, trata-se do maior atentado ao arcabouço jurídico em defesa dos trabalhadores. Para as centrais, na prática, a emenda nº 11 anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) sempre que houvesse um sindicato enfraquecido na mesa de negociação. “O parlamentar que votar a favor desta emenda, está, literalmente, rasgando as normas da CLT. Estamos atentos e prontos para o enfrentamento”, defendeu a segunda-secretária da CSPB, Marly Bertolino.
 
A Medida Provisória 680 permite que as empresas em dificuldade financeira reduzam a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não haja demissões sem justa causa. Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Isso será possível por meio do Programa de Preservação do Emprego (PPE), criado pela MP.
 

O desconforto com os artigos 11 e 12 incluídos no texto do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) mobilizou o Ministério Público do Trabalho (MPT) – integrante do Fórum Nacional de Combate à Precarização e Defesa dos Direitos Sociais como, também, o recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que divulgou nota contrária à aprovação das emendas que estabelecem a prevalência do negociado sobre legislado, considerada um atentado aos direitos dos trabalhadores.

Programada para ser votada ontem (7), a Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a apreciação e deliberação da MP 680/2015. “É preciso enxergar, neste curto espaço de tempo, uma janela de oportunidade para as entidades sindicais dialogarem com os parlamentares no Congresso Nacional. É imprescindível escancarar a inconstitucionalidade e as graves consequências de regulamentar da prevalência do negociado sobre legislado. Não iremos descansar enquanto não derrubarmos esse atentado à legislação trabalhista do nosso país”, concluiu Marly Bertolino.
 
 

Secom/CSPB

CSPB e integrantes do Fórum de Combate à Precarização articulam apoio político contra emendas à MP 680/2015

8/10/2015 | 09:12

por Valmir Ribeiro

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB em ação conjunta
com integrantes do Fórum Nacional de Combate à Precarização e Defesa
dos Direitos Sociais, visitou, nesta quarta-feira (7), os gabinetes da
lideranças do Partido Socialismo em Liberdade (PSOL) e do Partido
Republicano (PR). O objetivo dos encontros, foi angariar apoio político
para a supressão dos artigos 11 e 12 da Medida Provisória (MP 680/2015)
que estabelecem a prevalência do negociado sobre legislado nos
julgamentos trabalhistas. No entendimento de sindicalistas, advogados e
magistrados, trata-se do maior atentado ao arcabouço jurídico em defesa
dos trabalhadores. Para as centrais, na prática, a emenda nº 11 anularia
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) sempre
que houvesse um sindicato enfraquecido na mesa de negociação. “O
parlamentar que votar a favor desta emenda, está, literalmente, rasgando
as normas da CLT. Estamos atentos e prontos para o enfrentamento”,
defendeu a segunda-secretária da CSPB, Marly Bertolino.
 
A Medida Provisória 680 permite que as empresas em dificuldade
financeira reduzam a remuneração e a jornada de trabalho de seus
empregados em até 30%, contanto que não haja demissões sem justa causa.
Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Isso será possível por meio do
Programa de Preservação do Emprego (PPE), criado pela MP.
 

O desconforto com os artigos 11 e 12 incluídos no texto do Programa de
Proteção ao Emprego (PPE) mobilizou o Ministério Público do Trabalho
(MPT) – integrante do Fórum Nacional de Combate à Precarização e Defesa
dos Direitos Sociais como, também, o recém-criado Ministério do Trabalho
e Previdência Social (MTPS), que divulgou nota contrária à aprovação
das emendas que estabelecem a prevalência do negociado sobre legislado,
considerada um atentado aos direitos dos trabalhadores.

Programada para ser votada ontem (7), a Câmara dos Deputados adiou para a
próxima semana a apreciação e deliberação da MP 680/2015. “É preciso
enxergar, neste curto espaço de tempo, uma janela de oportunidade para
as entidades sindicais dialogarem com os parlamentares no Congresso
Nacional. É imprescindível escancarar a inconstitucionalidade e as
graves consequências de regulamentar da prevalência do negociado sobre
legislado. Não iremos descansar enquanto não derrubarmos esse atentado à
legislação trabalhista do nosso país”, concluiu Marly Bertolino.
 
 

Secom/CSPB 

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