07/02/2013

BRASIL: CSPB E FENAJUD NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

Segundo Aníbal Lins, diretor da Fenajud e 1º secretário da CSPB, a intenção é criar uma política para a prevenção do assédio moral. “A CSPB entrou como terceiro interessado no processo com a finalidade de que após o julgamento sejam criadas Comissões de Prevenção, assegurando a participação das entidades sindicais nesse processo”.

Ainda segundo Aníbal, “o conselheiro se mostrou interessado na causa, pois a necessidade de uma política de prevenção do assédio moral se faz necessária”.

O pedido da FENAJUD foi protocolado em 2011, pela então presidente, Maria José Silva. Logo em seguida, o conselheiro Gilberto Valente Martins, relator do processo, determinou que 89 tribunais vinculados ao Conselho Nacional de Justiça se manifestassem sobre como a questão do assédio moral é tratada em cada tribunal. Apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não se manifestou ainda, o que deve ocorrer até 20 de fevereiro.

Em seu pedido, a FENAJUD requereu a notificação compulsória pelas administrações dos tribunais à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de todas as denúncias recebidas de assédio moral contra servidores para que a apuração dos fatos seja acompanhada por aquele órgão. “A proteção da dignidade humana é um valor constitucional a ser observado por todos e, mais ainda, pela administração do Poder Judiciário Nacional”, defende João Domingos, presidente da CSPB.

O julgamento está previsto para o início de março.

SECOM / CSPB

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