16/12/2015

BRASIL: CSPB debate Trabalho Escravo e Terceirização na CDH do Senado

Além do
panorama das audiências públicas sobre o PLC 30 que versa sobre a terceirização
generalizada, o presidente da CDH, o sen. Paulo Paim, traçou um panorama da
situação atual do Brasil e a repercussão das audiências realizadas pelas
capitais brasileiras. Logo após, foi discutido o PL 432/2013. A  discussão
deu-se em razão da inclusão na pauta do Plenário do Senado do PLS
432/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional 81. A emenda determina a
expropriação de terras onde se verifique trabalho escravo. 


O ator
Wagner Moura, que é embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
e representantes de diversas entidades, a exemplo da CSPB, representada pelos
diretores João Paulo Ribeiro, JP (também representante da CTB) e Cíntia Rangel,
pediram a retirada da urgência para a votação do projeto que regulamenta o
combate ao trabalho escravo (PLS 432/2013), o que foi concedido em reunião após
a audiência com o relator, sen. Romero Jucá que garantiu, juntamente com os
senadores:  Lindemerg Faria, Paulo Rocha e Cássio Cunha Lima, que o PL não
seria votado hoje e que a discussão seria retomada na segunda quinzena de
fevereiro, com mais audiências públicas, marcando uma vitória para a classe
trabalhadora. Agora as entidades sindicais poderão ajudar com propostas de
emendas ao PL.  


Esta
proposta permite aplicar a Emenda Constitucional 81, que determina a
expropriação de terras onde há trabalho escravo. A CSPB, assim como a Nova
Central Sindical de Trabalhadores- NCST e a Central de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil- CTB, e demais centrais presentes, temem retrocesso em
relação à legislação atual na conceituação de trabalho escravo.


Segundo JP,
é preciso regulamentar a terceirização, mas não nos moldes do PLC 30 que
tramita no Senado Federal. “Em pleno século vinte um não é possível que ainda
tenhamos que conviver com o trabalho escravo”. Destacou.   “O dia de hoje
foi vitorioso com a retirada de pauta deste projeto que para nós é um
retrocesso e precisamos banir esta matéria. Então, nós da CSPB, NCST, CTB e
demais entidades sindicais e do movimento social estamos unidos na luta para
que haja trabalho digno e justiça social, para um pais justo e igualitário para
todos”. Ressaltou o diretor da confederação e representante da CTB.

 

O projeto
considera, para a caracterização do trabalho escravo, a submissão a trabalho
forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade
pessoal. Além disso, são citados a retenção no local de trabalho; a vigilância
ostensiva; a apropriação de documentos do trabalhador; e a restrição da
locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou representante. O
projeto foi elaborado pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e
Regulamentação da Constituição, em 2013 e aprovado em 2014.


A Comissão
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) também
deve analisar uma proposta sobre o tema. O substitutivo da senadora Lídice da
Mata (PSB-BA) ao PLS 487/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), impede a empresa
que utilize, direta ou indiretamente, trabalho escravo, de realizar contrato
com órgãos públicos.


Foram
convidados para o debate na CDH, proposto pelo senador Paulo Paim, os
presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, além de representantes da Coordenadoria
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho, da Comissão Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra, o conselheiro do Fundo das
Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e o Procurador Federal
dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga.

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