17/05/2015

BRASIL: CSPB debate projeto da terceirização no Senado

O texto do PLC é o mesmo do Projeto de Lei PL 4330, aprovado na Câmara dos Deputados e enviado para a avaliação dos senadores. O encontro reuniu praticamente todas as Centrais Sindicais, como, também, os Movimentos Sociais mais representativos do país. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou do encontro e disse ser contra a terceirização.

O seretário- geral da CSPB, Lineu Mazano (NCST), reforçou, em seu discurso, o posicionamento da CSPB contra o projeto da terceirização, mas aproveitou a ocasião para cobrar dos parlamentares mais coerência em relação a outras propostas e projetos que atingem os interesses dos trabalhadores. “No que se refere  aos direitos dos trabalhadores, ficou claro e evidenciado que este PLC representa uma clara batalha dos setores conservadores para legalizar a precarização. Os dados e as estatísticas amplamente apresentados nas comissões desta Casa não deixam margem para dúvidas quanto a isso. Travamos, nos duas atuais, uma batalha incansável para preservar os direitos trabalhistas no serviço público, principalmente, nas áreas operacionais. Nós defendemos que toda a atividade no setor público somente pode ser exercida por profissionais concursados. Nunca é tarde para lembrar que a terceirização é a principal porta de entrada da corrupção na administração pública. Não dá pra separar uma discussão sobre terceirização no serviço público, sem antes discutir um plano de combate à corrupção. Essas relações são estreitas e comprovadamente prejudiciais ao estado brasileiro”, alertou.
 

Renan Calheiros reforçou seu posicionamento contrário à terceirização da atividade-fim. “Precisamos abrir o parlamento para que a sociedade organizada entre aqui e encontre as portas abertas para qualquer tipo negociação. Nós devemos regulamentar a terceirização dos outros 40 milhões de trabalhadores formais? Liberar a terceirização da atividade-fim, significa implementar a precarização generalizada de toda a mão de obra trabalhadora. Aqui, no Senado, não vamos restringir os debates deste, e de nenhum outro tema de interesse dos trabalhadores. Compreendemos a necessidade do país em estimular ganhos produtivos. No entanto, ao reduzir a renda e a qualidade de vida dos trabalhadores, não consolidaremos o dinamismo que potencialize nosso desenvolvimento econômico e social ”, afirmou Renan.
 
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)  apresentou alguns dados do efeito prático da regulamentação irrestrita. “Nosso país é o sétimo do mundo que pior remunera a classe trabalhadora. Caso seja aprovada essa proposta, iremos piorar ainda mais esse vergonhoso indicador. Se observarmos o que aconteceu com o México, mais de 8 milhões de trabalhadores daquele país passaram a ser subcontratados após a regulamentação semelhante ao que querem aprovar no Legislativo brasileiro. A participação das rendas do trabalho em relação ao PIB mexicano caiu significativamente. Não se observou, no México, o tão propalado “aumento de produtividade” argumento falacioso tão defendido pelos quadros conservadores deste parlamento”, avaliou o senador.
 
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da audiência, enfatizou a importância de um posicionamento claro, por parte de lideranças sindicais e políticas, de maneira a “descer do muro” e mostrar  seus reais objetivos em relação aos interesses dos trabalhadores. “Qualquer cidadão que tenha um mínimo de compromisso com a classe trabalhadora, tem o dever moral de se posicionar contra a terceirização. Da forma como ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, cria-se um cenário amplamente favorável à eliminação dos direitos trabalhistas conquistados a duras penas pelo movimento sindical dos trabalhadores”, disse.
 
Paulo Paim reforçou aos participantes que Renan Calheiros tem um posicionamento muito claro contra o projeto da terceirização aprovado na Câmara.
 
O senador avaliou como “extremamente” positivos os debates em torno do tema. No entanto, o parlamentar destacou que: “a principal decisão que tomamos neste dia, é a decisão de organizar um calendário de ações e mobilizações, em todos os estados, para esclarecimento da população quanto aos malefícios da terceirização precarizante”, concluiu.

A expectativa dos sindicalistas e militantes sociais é que, após apreciação em quatro comissões do Senado, o PLC, submetido à sabatina em amplos debates na Casa Legislativa, tenha seu texto aprimorado e, principalmente, retorne à Câmara dos Deputados com a eliminação das atividades-fim dentre as que podem ser contratadas sob os critérios da terceirização.

 
Posicionamentos

O presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, Lourenço Ferreira, alertou os presentes sobre a inconstitucionalidade da proposta. “Esse Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados, é uma arma contra a dignidade do ser-humano. A luta dos trabalhadores fará com que essa proposta seja derrubada no Congresso Nacional. Não aceitaremos, passivamente, esse golpe ao texto constitucional e à legislação trabalhista brasileira. Seguramente, 90% da população brasileira é contra esse projeto de terceirização. Ora, se a Câmara dos Deputados aprovou um texto tão punitivo aos trabalhadores,  ela dá um sinal claro de que está na contramão dos anseios da população. Parcela significativa dos nossos deputados se sujeitaram, vergonhosamente, aos interesses do poder econômico””, argumentou o sindicalista.
 
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, apresentou, em seu discurso, estatísticas relacionadas ao mercado de trabalho terceirizado. “Quando se fala em terceirização, estima-se que o contingente de trabalhadores gire em torno de 12 milhões de trabalhadores. No entanto, fica claro que esse número está subestimado tendo em vista que muitos terceirizados não possuem, nem mesmo, um mero contrato de trabalho. Dentre aqueles que, por meio de contrato, foi possível fazer a identificação, estes trabalhadores subcontratados permanecem, em média,  2 anos e meio a menos no mesmo emprego; recebem 25% menos que os trabalhadores formalizados; trabalham 3 horas semanais a mais e, de cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem entre os terceirizados”, argumentou Calixto.

Calixto também alertou para outras ameaças aos direitos trabalhistas.  “Ora, se temos uma legislação trabalhista consolidada, porquê a elite empresarial está tão dedicada a mudar as regras atuais? Fica claro que o objetivo é fragilizar a resistência dos trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho e de salário. É importante estarmos atentos ao projeto 87, do ex-senador Azeredo. Ele tramita no Senado e é ainda mais nocivo aos interesses dos trabalhadores que o PLC 30/2015. Eu quero dizer ao senador Paulo Paim, que este evento terá uma repercussão muito grande. Nós temos o compromisso replicar conhecimento a todos aqueles que ainda permanecem sem informações suficientes sobre a gravidade de expandir a terceirização no país”, disse.


Durante a audiência, a representante da UnB na mesa, Gabriela, apresentou um estudo da Universidade que demonstra os graves riscos da aprovação da terceirização irrestrita. A estudante alertou, também, sobre os riscos do Decreto-Lei 3.689/41, que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição de crimes relacionados ao trabalho escravo. “É impressionante como o Congresso vêm apresentando sua face mais conservadora e reacionária  ao perseguir, pelo caminho de propostas e projetos de lei, os direitos e interesses dos trabalhadores brasileiros”, disse.
 
O diretor da CSPB e da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Cosme Nogueira, firmou, em discurso, seu posicionamento contrário à terceirização irrestrita. “Nós não somos contra a regulamentação da mão de obra terceirizada no país. Nosso posicionamento, no entanto,  é favorável ao nivelamento dos direitos dos trabalhadores terceirizados aos dos trabalhadores celetistas. Da forma como o projeto está apresentado, com a inclusão das atividades-fim entre as que podem ser terceirizadas, o que fica claro é um caminho rumo à absoluta precarização da atividade laboral no Brasil.
 
O secretario executivo de Negociação Coletiva e Composição de Conflitos da CSPB e diretor da Nova Central, Sebastião Soares, lembrou os participantes que em momentos difíceis, acabam surgindo “ótimas” oportunidades (ao ironizar o PLC em debate):  “Neste momento, quero fazer um agradecimento sincero ao deputado Sandro Mabel, autor do PL 4330. O que o este deputado conseguiu, na prática, foi unir e fortalecer o ímpeto do movimento sindical brasileiro. Juntos somos fortes e estou seguro de estamos inaugurando uma nova etapa do movimento sindical no Brasil”, disse.
 
O presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Wagner de Freitas, apresentou um vídeo onde uma fábrica da Coca Cola, em Sorocaba (SP), demitiu mais de 200 trabalhadores e os recontratou, via terceirização, pela metade dos salários que recebiam. “Felizmente, pela Justiça do Trabalho, conseguimos reverter esse quadro e os trabalhadores foram readmitidos”, comemorou o sindicalista. Para ele, caso o PLC 30/2015 seja aprovado, o movimento sindical perderá os mecanismos para reverter situações semelhantes. “Uma vez aprovada, a proposta vai aniquilar com todo o arcabouço jurídico para a defesa dos trabalhadores. A ideia neoliberal enxertada neste projeto é possibilitar e estimular o surgimento de empresas sem trabalhador. Estas passariam a contratar meros colaboradores, desprovidos de direitos e amplamente vulneráreis e desprotegidos aos ataques de seus pleitos e interesses. Não somos contra regulamentar a atividade dos trabalhadores terceirizados no país. O que não podemos permitir, é que a precarização das relações do trabalho se estenda aos outros 40 milhões de trabalhadores. Nem mesmo a ditadura militar ousou tanto em atacar os interesses da classe trabalhadora”, disse. Wagner convocou uma paralisação geral dos trabalhadores para o próximo dia 29 contra a terceirização irrestrita.
 
Paim afirmou que os textos desenvolvidos pelas entidades sindicais, serão bússola a lhe guiar no desenvolvimento de seu substitutivo ao projeto. “A terceirização está fortemente ancorada na precarização das relações de trabalho. “Ela atende, tão somente, aos interesses daqueles que desejam disponibilidade de mão de obra escrava a ser explorada em benefício da ganância de alguns”, alertou o senador.

Homenagem

Integrante da mesa, a auditora fiscal do trabalho, Valderez Maria, que recebeu um certificado de reconhecimento da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal por seus esforços no combate ao trabalho escravo no Brasil. Ela ressaltou a estreita relação entre a terceirização e a escravidão. “A auditoria fiscal do trabalho é o grande agente da cidadania e dos direitos humanos do trabalhador. São 20 anos de lutas, de construção, e hoje estamos aqui, numa Audiência Pública, lamentavelmente debatendo um projeto que, se aprovado, leva toda a classe trabalhadora à terceirização irrestrita. Esse é um mecanismo de contratação aonde identificamos muitas práticas e maus tratos em condições análogas ao trabalho escravo. Essa é, de fato, a maior ameaça aos direitos trabalhistas desde o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Não podemos retroceder em direitos, sobretudo, daqueles que são os maiores responsáveis pela construção da riqueza nacional: os trabalhadores brasileiros”, defendeu.

Secom/CSPB

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