10/04/2015

BRASIL: CSPB apoia projeto do Sindest sobre aposentadoria especial para servidores

No conteúdo, reivindicações históricas dos trabalhadores do setor público estão contempladas, tais como: aposentadoria especial para pessoas com necessidades especiais; para trabalhadores expostos à insalubridade e servidores submetidos a atividades com grau de periculosidade. O texto prevê integralidade e paridade salarial aos servidores aposentados nos três casos expostos acima. “Este é um belo exemplo, vindo de um sindicato municipal, de como podemos avançar nessa questão dos direitos previdenciários”, elogiou a diretora da CSPB, Cínthia Rangel.
 
O projeto, segundo os sindicalistas, conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Santos. No entanto, o mesmo foi barrado pelo Ministério da Previdência Social no encontro realizado, no dia 16 de março último, pelo consultor jurídico do ministério, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e pelo diretor do departamento de regimes de previdência, Narlon Gutierre Nogueira. Os representantes do governo disseram aos representantes do Sindest e da Prefeitura, em Brasília, que a medida é “inconstitucional”. Mesmo o sindicato tendo costurado apoio com a Prefeitura de Santos ao demonstrar a viabilidade financeira e os impactos sociais positivos do projeto, durante a audiência, os representantes ministeriais ameaçaram suspender o código de registro previdenciário (CRP) da Prefeitura, caso o prefeito regulamentasse a legislação pretendida pelo Sindest. Agora, sindicalistas e representantes da Prefeitura buscarão apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde senador Paulo Paim (PT-RS) tem uma proposta favorável de emenda à Constituição Federal.
 
Na articulação política para aprovação do projeto Congresso Nacional, o Sindest conquistou apoio formal de parlamentares comprometidos com a causa dos servidores nas duas Casas Legislativas, são eles: senador Paulo Paim (PT – RS); senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM); deputado Paulo Tavares Papa (PSDB – SP); deputado Beto Mansur (PRB – SP), deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP); deputado Chico Lopes (PCdo-CE); deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) e deputado Orlando Silva (PC do B – SP). O sindicato, no entanto, promete intensificar a busca pelo apoio de mais parlamentares ao projeto que visa dar dignidade a milhares de trabalhadores do serviço público que, por motivos contrários à sua vontade, precisaram, de maneira compulsória, que se submeter a uma aposentadoria precoce.
 
Para o presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel, o governo segue incoerente com as idéias e projetos defendidos durante a campanha eleitoral: “Aposentadoria especial não é prêmio. Aposentar-se pela falta de saúde para exercer a atividade laboral, estou certo, não é desejo de ninguém. Se trata, na verdade, de uma mera contrapartida pelo agravamento da saúde do trabalhador durante a execução da sua atividade profissional. Perder a paridade e a integralidade salarial, nestes casos, trata-se de um castigo da legislação brasileira aos servidores vitimados por acidentes e perturbações psicológicas diversas”, defendeu Pimentel.
 
De acordo com o assessor político do Sintdest, Alexandre Cruz, as dificuldades para a regulamentação do projeto giram em torno da política neoliberal adotada pelo governo, sobretudo, neste segundo mandato da comandante do executivo federal. “Existe um entrega total do atual governo para o corte de gastos e para a equipe econômica. A União tem visionado a sua governança em reduzir custos, sobretudo, retirando direitos do setor operário e poupando a elite econômica nacional de qualquer sacrifício para o ajuste fiscal. O governo vem financiando a manutenção da maquina do Estado com a retirada de direitos dos trabalhadores. Uma profunda mudança estratégica e ideológica, incoerente com o que foi pregado na campanha eleitoral e com a história do Partido dos Trabalhadores. Partido, este, forjado no movimento sindical dos trabalhadores”, avaliou.
 
O vice – presdente do Sindest, Ariovaldo Vasconselos, alerta para a necessidade de ampliar a atuação no Congresso Nacional de maneira a equilibrar forças para enfrentamento com o governo. “Precisamos perseguir todo apoio necessário para que milhares de aposentados fragilizados tenham mais dignidade. E inadmissível penalizar aqueles que, por meio de seu trabalho, sofreram algum agravamento na sua saúde. Estamos certos de que os parlamentares serão sensíveis a este problema e irão fazer justiça à estes trabalhadores”, disse.
 
Para a diretora de Assuntos das Mulheres, Infância e Juventude da CSPB, Cintia Rangel, reconhecer o “ineditismo” e o “vanguardismo” do Sindest na construção deste projeto é de “grande” importância. “Muitas dessas demandas estão represadas no Congresso Nacional. Nós temos esse pedido, essa demanda por todo o corpo de servidores em relação a esses casos específicos de aposentadorias que hoje aguardam anos a fio decisões judiciais favoráveis. Essa postura de Santos em se antecipar às essas demandas e apresentar um corpo normativo, é algo admirável. O mais importante para a CSPB são as boas causas e os bons exemplos que precisam ser fomentados para recuperar o protagonismo do movimento sindical na defesa dos interesses dos trabalhadores do setor público e do setor privado. Este é um belo exemplo, vindo de um sindicato municipal, de como podemos avançar nessa questão dos direitos previdenciários”, elogiou a sindicalista.
 
 

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