04/04/2014

BRASIL: Congressistas defendem negociação como essencial para o diálogo social

O evento prossegue até esta sexta-feira, 4 de abril, em Fortaleza-CE, reunindo representantes do Ministério Público do Trabalho, de órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, especialistas em relações do trabalho e dirigentes das entidades sindicais de trabalhadores, tendo o Diálogo Social como enfoque principal. Dirigentes da Nova Central e da CSPB participam do Congresso.
 
O II Congresso, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis, com apoio do FCSEC – Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará, centrais sindicais nacionais, entre elas a Nova Central, sindicatos, federações e confederações. E tem como objetivo aprofundar a discussão sobre o sindicalismo brasileiro, a realidade do trabalho e a relevância do entendimento e dá sequência ao debate iniciado em abril de 2013.
 
O congresso realizado em 2013, segundo o organizador do evento e coordenador da Conalis, o Procurador Regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, teve por característica a participação eclética, a envolver sindicalistas, estudantes, advogados, etc., um desafio, ante a pretensão da nacionalidade e da internacionalidade.
 
“Apresente edição possui características que o distinguem do anterior, apesar de manter a mesma feição de participação ativa do sindicalismo. Serão 20 horas de duração, distribuído em 14 horas de palestras e seis horas para debates, moderações e ouras intervenções. Aumentou a participação de sindicalistas, agora com presença de quase 80%, o que legitima ainda mais as discussões. Permanece o propósito de discutir os aspectos gerais da luta trabalhista, incansável e mal compreendida, mas resistida pelos sindicalistas e por todos quantos compreendem a grandeza e a importância em defender os direitos sociais”, afirmou ele.
 
O Procurador acrescentou que, neste ano, por conta da crise econômica, com desestruturação de sindicatos na Europa e em diversos países, “o Congresso decidiu por tratar do diálogo, um caminho consensual a ser travado entre o capital e o trabalho, entre a economia e as repercussões sociais”.
 
Gérson Marques lembrou os 50 anos passados do golpe militar, “quando foram rompidos os canais de diálogo entre o povo e o Estado, instaurando-se o regime de exceção que durou 20 longos anos”. E ressaltou que “o retorno à democracia se deveu à luta de vários heróis anônimos (mortos, torturados, mutilados)”, destacando a luta dos trabalhadores, cujas reivindicações se deram por suas entidades de classe. “Os sindicatos foram imprescindíveis no combate ao arbítrio, à tirania, à opressão e ao emudecimento da voz do povo”.
 
Segundo o procurador, 30 anos do retorno à democracia, o tolhimento da liberdade de expressão daquela época ressurge, agora, “encarnado em projetos de lei, o mesmo espírito maligno da arbitrariedade provém de poderes constituídos, almejando tipificar como terrorismo as manifestações sociais, sobretudo para satisfazer interesses do grande capital em eventos transitórios de duvidosa vantagem para a sociedade”.
 
O procurador alertou que o argumento do transitório pode se transformar em realidade definitiva. “Paira no ar a ameaça de novamente encurralar a liberdade de expressão, de emparedar as lideranças, de aprisionar nos porões sombrios cidadãos que só querem defender o básico (a educação, a saúde, a igualdade, a paz), de ajoelhar os trabalhadores, quando a violência, na verdade, está em outro lugar, no arrastão econômico, nas deficiências que o Estado inoperante, viciado e corrupto é incapaz de combater e que, por isso, transfere a noção de culpados para encobrir os vermes que dilaceram o tecido social”.
 
Gérson Marques concluiu que “o diálogo social se encontra na justiça das forças, na paridade de oportunidades e instrumentos, na consciência de que o consenso deve ser buscado, mas dentro da boa fé, da honestidade, da distribuição de rendas, no equilíbrio. Dialogar não é um ato de força bruta, em que um sujeito atropela o outro e o ajoelha perante si. Dialogar requer, necessariamente, que o Cordeiro tenha a proteção necessária para negociar com o robusto Leão ou a astuta raposa”.
 
“Nosso objetivo e compromisso, reunidas tantas pessoas que podem contribuir, é buscar solução para os conflitos sociais e o MPT não vai se furtar a dar a sua contribuição”, ressaltou o presidente de honra do Congresso, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. Ele lembrou os 50 anos do golpe de 64 e afirmou que os trabalhadores, que mais sofreram com o “período de chumbo”, foram os mesmos que lutaram para reconquistar a democracia, por meio de suas entidades representativas.

 
Tripartismo

 
A palestra magna do congresso sobre Tripartismo (Estado, capital e trabalho): Perspectivas Mundiais, proferida pelo especialista da OIT em atividade com os trabalhadores da América Latina e Caribe, Carlos Rodriguez Diaz, abriu a série de manifestações sobre a necessidade da negociação. “O tripartismo é a essência da OIT, facilita os consensos em épocas de transições difíceis”, disse.
 
Ele destacou que são alarmantes as desigualdades por conta das políticas econômicas adotadas e há um déficit de diálogo. “Há 86 anos existe o mecanismo tripartite para avaliar a aplicação das normas e nunca se havia apresentado a negativa empresarial de discutir os piores casos de violação dos direitos dos trabalhadores”.
 
O Professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Hector Jesus Babace Petrone, ao abordar o tema Negociação Coletiva: Experiências na América Latina, avaliou que na região ainda prevalece a cultura contestatória, a descentralização negocial e elevada dose de intervenção, positiva ou negativa, a depender do âmbito em que se concentra o poder de negociação. “Os avanços e as dificuldades ainda marcam o diálogo social e a democracia”.
 
Não há diálogo social justo entre capital e trabalho. A afirmação foi consenso entre os representantes do Judiciário, dos trabalhadores e dos empregadores. “O verdadeiro diálogo social é muito mais profundo que meras negociações e acordos firmados entre patrões e trabalhadores. Precisa ser aprofundado para não ficar no imediato, no resultado de cada processo negocial”, disse Clécio Morse, representando os trabalhadores.
 
O juiz do trabalho, Germano de Siqueira, endossou a fala do dirigente sindical. “Não acredito em pacto social, mas em correlação de forças entre os agentes sociais, num campo de interesses variados, com resultados satisfatórios ou não. Temos que avançar muito”, disse. O advogado de entidades patronais, Cícero Sobreira, concordou: “O país nunca teve diálogo social justo entre empregadores e empregados”.
 
Os três criticaram a lei de greve que, segundo eles, é uma lei anti-greve, que dificulta as negociações e traz prejuízos aos trabalhadores e suas entidades sindicais. Na abertura do evento, o procurador Gerson Marques lançou o livro de sua autoria, Greve: Um direito antipático. Aos participantes foi distribuído um vídeo sobre o direito de greve, com imagens e fotografias de manifestações de trabalhadores do Ceará, além de entrevistas com sindicalistas, juízes, procuradores e advogados.
 
O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, participará, nesta sexta-feira, da mesa em que dirigentes vão falar sobre os sete anos da Lei 11.648/08, que reconheceu as centrais sindicais. “Espero contribuir, dialogar e aprender com os demais participantes, especialmente, com os principais organizadores do Congresso”, concluiu. Diversos dirigentes das confederações filiadas à Central participam do Congresso.
 
Prosseguem as palestras sobre a Dever de Negociar; Negociação no contexto legislativo brasileiro; Negociação Coletiva no Setor Público, as palestras e debates vão abordar a Greve no serviço público, em face do Estado Democrático de Direito; Experiência brasileira em negociação coletiva na Administração Pública; Conflitos de representatividade sindical e atuação do MTE; Convenções 98 e 154: a negociação coletiva (setores privado e público); e Convenção 151 – OIT: conteúdo, problemas de aplicação e desafios na América Latina.
 
E ainda: Negociação Coletiva e Estrutura Sindical, abordando a Democratização do Estado e negociação coletiva; Influências da estrutura e do modelo sindicais para as negociações coletivas efetivas. Uma segunda mesa de debates vai tratar do Impacto Social da ultratividade dos instrumentos coletivos de trabalho; Negociação coletiva como instrumento de efetivação de Justiça Social, no Brasil e na Europa; Grandes eventos desportivos mundiais: condições ditadas pelo capital internacional e seu impacto sócio-trabalhista. Na cerimônia de encerramento haverá entrega de prêmios.
 

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