Clate na OIT
OIT

10/07/2017

Presidente da CLATE fala na 106ª Conferência da OIT


O presidente da Confederação Latino-americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais, Julio Fuentes, falou na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, órgão supremo de decisões da OIT (Organização Internacional do Trabalho) na sexta-feira 9 de junho, em Genebra. Em seu discurso, ele criticou as políticas de ajuste na região, os retrocessos em matéria de direitos trabalhistas consagrados na OIT, os ataques à liberdade sindical e defendeu que a migração seja respeitada como um direito humano, entre outros temas. O parágrafo dedicado ao atropelo dos direitos no Brasil provocou o pedido de réplica por parte da delegação governamental. A delegação da CLATE respondeu à réplica levantando e virando as cosas para o orador do governo brasileiro. Leia a seguir o discurso completo do presidente da CLATE.


CLATE Comunicação


Discurso do Presidente da CLATE, Julio Fuentes,

na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT

 

Senhor Presidente da 106ª Conferência Internacional do Trabalho, representantes governamentais e dos empregadores, companheiras e companheiros trabalhadores.

 

Dirijo-me a vocês em caráter de Presidente da Confederação Latino-americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais, organização cinquentenária, presente em 18 países da região e integrada por 87 entidades sindicais nacionais que representam 4.070.000 trabalhadores.

 

Parabenizo a Memória do Diretor Geral sobre os desafios para enfrentar as causas das mudanças climáticas como parte da luta pela justiça social no mundo. Devo dizer, com relação a isso, que nos preocupa a decisão dos Estados Unidos de se retirar do Acordo de Paris, não só pelo afirmado no ponto 26 da Memória, mas também porque cria um mau precedente para as negociações multilaterais internacionais.

 

No entanto, transformar em objetivos realizáveis as solenes declarações de intenção contidas no Acordo de Paris, na Iniciativa Verde da OIT, ou na Agenda 2030 da ONU deve ser uma meta irrenunciável para todos nós, se desejarmos um mundo em paz, sustentável e com justiça social.


Na América Latina e no Caribe, nós, trabalhadores do Estado, estamos em estado de alerta e mobilização perante uma crise econômica que desde 2008 só se aprofunda, e cujas conseqüências negativas tanto governos como empregadores querem jogar nas costas dos nossos povos. Mais uma vez, vemos como na região tiram dos pobres para dar aos ricos.

 

Estamos sofrendo um profundo retrocesso em matéria de direitos trabalhistas, onde sequer as Convenções da OIT são respeitadas. Direitos fundamentais como a negociação coletiva ou a liberdade sindical estão em sério risco. Os governos não aceitam o papel central dos trabalhadores no funcionamento da economia e dos serviços públicos apesar de que, sem a nossa força de trabalho, não há lucro empresário nem Estado.

 

O Brasil, hoje, é o exemplo mais duro das reformas trabalhistas e sociais a serviço dos interesses das corporações, onde um governo sem legitimidade atropela direitos construídos ao longo de um século. De maneira falaz, argumentam que assim chegarão os investimentos. Nesse contexto, avança-se rumo a uma privatização do sistema previdenciário, quando o modelo privado de Administradoras de Fundos de Pensão tem na República do Chile o mais triste exemplo do seu fracasso.

 

Quero fazer referência a um tema abordado nos pontos 4, 38 e 48 da Memória, que envolve o ponto IV da Ordem do Dia: os deslocamentos humanos e os trabalhadores migrantes.

 

Atualmente, 30 milhões de latino-americanos e caribenhos estão trabalhando longe de seus países. Tiveram que realizar árduas travessias, muitas vezes arriscando a vida. E nos países onde são recebidos contribuem com seu conhecimento, sua força, seu talento, geram lucros para a economia, oferecem serviços fundamentais, não tiram nada de ninguém.

 

A todos eles, e aos que em distintas regiões do mundo emigram por causas econômicas, sociais, climáticas ou devido a conflitos armados, nós, mandantes tripartidos aqui reunidos, devemos uma resposta.

 

Uma resposta para erradicar o estado de ilegalidade ao que são submetidos, que os deixa à mercê das formas de emprego precário, mal pago, ou diretamente escravo. Para alcançar este objetivo é necessário entender a migração como um direito humano.

 

Nessa linha, a CLATE também quer comprometer o seu esforço. E um desafio que as entidades sindicais de servidores públicos estão dispostas a enfrentar é humanizar a administração pública. Seja nas fronteiras, nos serviços de saúde ou nos serviços educacionais, os migrantes devem ser tratados como sujeitos de direitos.

 

Quero concluir denunciando a perigosa avançada sobre a liberdade sindical, na região e na Argentina em especial, onde recentemente dirigentes da Associação Trabalhadores do Estado da Província de Rio Negro foram presos durante dias por defender seus direitos. A isto, soma-se a detenção arbitrária e ilegal da dirigente sindical, social e indígena Milagro Sala.

 

Como já afirmamos aqui em outra oportunidade, os trabalhadores não vão presenciar como testemunhas imóveis a deterioração constante das nossas condições de vida, a perseguição e a perda de direitos. E não hesitaremos em responder com a ação direta, caso seja necessário, em defesa dos nossos interesses e dos nossos povos. Mas também estamos dispostos a construir, a partir do respeito mútuo, a irmandade e o afeto ao próximo, o mundo de paz e prosperidade que todos desejamos.



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