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BRASIL

22/03/2017

Governo decide excluir servidores estaduais da reforma da Previdência


A reforma vai afetar os servidores federais e os trabalhadores do setor privado. Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, o governo quer dividir os servidores para facilitar a aprovação do projeto.


CLATE


O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira que, “para obedecer à autonomia dos estados”, a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. A reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.


A decisão foi tomada após reunião com os líderes partidários do Congresso. “Reforma da Previdência é para os servidores federais”, declarou o presidente ao sair do encontro.


Segundo Temer, vários estados já começaram a reformular a previdência estadual. “Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante", disse. "Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal", acrescentou.


Esta é a primeira concessão do governo em relação à reforma da Previdência. Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.


CSPB


Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, esta decisão demonstra que a pressão exercida pelos trabalhadores “está funcionando”. No entanto, ele afirma que “o governo quer dividir os servidores” para facilitar a aprovação da reforma. “A luta tem que continuar. Vamos aumentar a pressão”, complementa.


A CSPB, entidade filiada à CLATE, produziu um vídeo em parceria com a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), no qual explica os prejuízos causados pela reforma previdenciária e conclama os trabalhadores a regirem perante o “desmonte da Previdência Social”.


“A PEC 287 faz cair por terra muitos direitos adquiridos”, afirma o vídeo. A reforma aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos de idade, seja para homens ou para mulheres. Além disso, para poder receber o valor integral dos proventos, o trabalhador deve contribuir por 49 anos. “Para poder se aposentar integralmente com 65 anos e receber 100% da aposentadoria, o trabalhador deve pagar o INSS desde os 16 anos de idade”, informa o vídeo da CSPB.


O projeto reduz, ainda, o valor da pensão por morte, extingue a aposentadoria especial para os professores e estabelece novas regras para os trabalhadores da agricultura familiar, entre outros retrocessos.




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