Institucionais
CONGRESSO CINQUENTENÁRIO

10/03/2017

Declaração de Cartagena


Texto completo da Declaração do Congresso Cinquentenário da CLATE, que se realizou em Cartagena, de 24 a 27 de fevereiro de 2017.


CLATE


Declaração de Cartagena

Congresso Cinquentenário da CLATE


No marco do centésimo aniversário da Revolução Russa e da promulgação da Constituição Mexicana, realiza-se o Congresso Cinquentenário da CLATE. O impacto destes transcendentes fatos históricos desencadeou, como resposta do mundo do capital aos avanços sociais, a criação da OIT em 1919 e, posteriormente, a criação de diversas formas de Estado de bem-estar social.


Este Congresso Cinquentenário da CLATE acontece em um momento de especial transcendência para os trabalhadores e as trabalhadoras da região e do mundo. Podemos afirmar, de fato, que estamos vivendo uma etapa de recrudescimento da ofensiva do capital sobre o trabalho, a nível planetário. Etapa na qual nos defrontamos com novos dados de época, que nos obrigam a refletir sobre a certeza das categorias de análise que utilizamos.

 

Sem pretender estabelecer uma caracterização detalhada da etapa, podemos deter-nos em alguns aspectos novos da mesma. O contexto mundial evidencia problemas tais como o fato de que os limites da globalização capitalista e o descontento que gera tendem a expressar-se em variantes ultraconservadoras nos próprios países centrais. O Brexit no Reino Unido, a derrota da reforma política de Mateo Renzi na Itália, a chegada de Trump à presidência dos EUA, as próximas eleições na França, onde o freio à Frente Popular de Le Pen fica nas mãos da direita neoliberal globalizante, são expressões claras de que a impugnação à ordem mundial neoliberal que se afirmara depois da Caída do Muro está inserida dentro do ideário da direita.


Na nossa região, as dificuldades evidentes que atravessaram e atravessam as experiências de governo que nasceram ao calor das mobilizações populares, que impugnaram as consequências do modelo proposto pelo Consenso de Washington e o neoliberalismo mais selvagem (com o claro exemplo do rechaço à ALCA), também nos convidam a uma reflexão.

 

Evidentemente, estas experiências apresentaram características diferentes, onde algumas enunciaram propostas que pretendiam transcender os marcos do capitalismo e levaram adiante processos constituintes que impuseram importantes mudanças nas Constituições liberais vigentes, conviveram com propostas centro-esquerdistas que se propunham “humanizar” o capitalismo, e com outras que somente se propuseram construir “um capitalismo sério”. Mas o que não podemos ignorar é que essas dificuldades existem e que estamos presenciando uma perda da hegemonia relativa, ou seja, a incapacidade de construção e de sustentação do consenso interclassista que caracterizou a sua etapa de consolidação.


Mas não ignoramos que o ciclo de elevados preços de matérias-primas e commodities, que constituem o núcleo central das nossas exportações, esgotou-se, gerando uma etapa de aperto fiscal para nossas economias. Porém, não haver transformado uma matriz produtiva primarizada, sustentada num extrativismo depredador do meio ambiente, confiando que os elevados preços internacionais não se alterariam, é, além de um desconhecimento do comportamento dos mercados, uma responsabilidade dessas gestões. De fato, abraçar o modelo de um neo-desenvolvimento extrativista permitiu, durante o ciclo de elevados preços, gerar políticas redistributivas sem afetar seriamente os grupos locais dominantes, renunciando a uma maior captura de renda por parte dos Estados, o que teria permitido transformar a matriz produtiva.

 

As dificuldades descritas abriram o caminho para uma ofensiva liberal conservadora na região, com êxitos consideráveis, por métodos democráticos, como na Argentina e no Peru, ou por métodos de golpe institucional (Paraguai e Brasil), ou através de estratégias mistas que incluem a perseguição institucional e corporativa junto à mobilização de setores da sociedade, como na Venezuela.


Em geral, os governos tentaram incorporar os movimentos sociais, mas sem permitir-lhes maiores quotas de poder; beneficiando-os e subordinando-os, ao mesmo tempo, ou promovendo a divisão, quando isso não ocorria. Não foram poucas as vezes em que, a gestão governamental desqualificou e enfrentou o protesto dos trabalhadores e dos movimentos quando expressavam desconformidade com o rumo que o processo tomava. Este fenômeno não teve características iguais em termos de danos à organização popular. Mas a posição dos movimentos sociais frente aos governos foi o fator que interpelou a todos igualmente, e caracterizou seu desenvolvimento ou estancamento.

 

Perda de hegemonia que abre a porta a uma direita atualizada no seu discurso; que, exaltando um suposto republicanismo com relação aos direitos das minorias e às condições de vida dos setores mais excluídos, volta a fazer-nos ouvir os cantos de sereia do livre comércio, da abertura ao mundo. E para o qual recicla receitas já conhecidas: para ter competitividade, devemos diminuir os déficits fiscais e reduzir os custos de trabalho. Ou seja, a suposta competitividade das nossas economias será alcançada com as conhecidas receitas do ajuste.


Sem pretender dar uma resposta única a um panorama de extrema complexidade, acreditamos que os trabalhadores devem aprofundar o debate político e ideológico para assumir as dificuldades que as propostas transformadoras enfrentam hoje. De fato, nós, que assumimos concepções emancipadoras e anti-sistêmicas, não temos dúvidas de que o capitalismo não resolve os problemas da humanidade. Mas, também devemos assumir, independentemente do mérito que a cada caso corresponda, que as experiências realizadas em nome dos socialismos reais, também não puderam resolvê-los.


Além disso, aquelas propostas, certamente valoráveis, que pretenderam formular um paradigma civilizador equidistante das propostas que se enfrentaram desde o fim da Segunda Guerra Mundial e a Queda do Muro de Berlin, hoje transitam a dificuldade de ter que definir-se no centro, entre a proposta globalizante e um modelo de sociedade que se esgotou. Para ser explícitos, acreditamos que, na ausência de um paradigma que faça de luta contra todas as desigualdades e todas as assimetrias, a chave da construção dos novos modelos de sociedade, é preciso buscar uma das razões pelas quais a disputa sobre quem conduz a construção de uma nova ordem mundial, dá-se no tabuleiro ideológico da direita. Mesmo o aparecimento da República Popular da China nesta disputa não permite gerar expectativas sobre uma ordem diferente. Basta recordar a fogosa defesa da globalização e da abertura comercial em escala mundial que o presidente Xi Jinping fez no último Fórum Mundial de Davos; defesa que lhe valeu os mais clamorosos elogios na cúpula organizadora.


Neste panorama se inscreve o que definíamos no começo como ofensiva generalizada do capital sobre o trabalho. Conhecemos de sobra que a lógica de reprodução capitalista se baseia em garantir uma crescente taxa de lucro; para isso, sempre apela a aumentar a exploração sobre os trabalhadores. De tal forma, são cada vez mais atendidos os apelos a melhorar a produtividade que não ocultam outra coisa que incrementar a mais-valia relativa, a diminuir os custos trabalhistas que, como já sabemos, implica um ataque às conquistas trabalhistas e, especialmente, à seguridade social.

 

Vale a pena deixar claro que o surgimento de variantes protecionistas plenamente conservadoras nas potências capitalistas não altera este quadro ofensivo. De fato, o surgimento de Trump confirma isso. Independentemente dos ataques xenófobos contra os irmãos mexicanos, entre as suas primeiras medidas para recuperar a “grandeza dos EUA”, deu livre acesso à construção dos gasodutos que estava paralisada pelos fortes questionamentos ambientais. Do mesmo modo, na sua resposta ofensiva para que as automotoras radiquem investimentos no seu território, não somente prometeu liberar regulações ambientais, mas também trabalhistas.


As novas experiências neoliberais que chegaram aos governos na região fizeram rapidamente profissão de “fé neoliberal”, deixando claro que darão os passos que sejam necessários para “abrir-se ao mundo”, ou seja, incorporar-se ao processo globalizante. Para isso, não somente avançam rapidamente nos ajustes fiscais e aprofundam o avanço contra os direitos trabalhistas, declarando abertamente o objetivo de aumentar a produtividade, mas também aceleram a deterioração das capacidades regulatórias dos nossos Estados para assegurar a incorporação às estratégias do livre comércio. Estratégias que sofrerão, seguramente, realinhamentos à luz do já descrito, mas pouco mudarão no que se refere à inserção dos nossos países. Vale aqui citar recentes declarações da chanceler da Alemanha que, entre os vais e vens do TTP e TTIP, considera muito propício avançar nos tratados de entendimento da União Europeia com a nossa região; isso, deixando claro que a reivindicação para abrir as fronteiras agrícolas da UE vai levar mais tempo. Outro, dos que não mudará, mas se vislumbra como um dos tratados que tomará força nos próximos tempos, é o TISA (Tratado de Livre Comércio de Serviços). Este tratado tenta eliminar ou reduzir ao máximo as fronteiras econômicas internacionais, os sistemas regulatórios que preservam os direitos dos trabalhadores e o papel das empresas e dos serviços públicos. Tudo isto gera perdas significativas da soberania nacional e dos direitos democráticos.


Estas iniciativas pretendem transformar os espaços geográficos que constituem nossas nações em mercados, onde se produzam e comerciem mercadorias e serviços articulados em escala mundial, convertendo os Estados em meros administradores desses territórios. A incorporação a este processo impõe a desarticulação das funções que o Estado mantém, não somente na prestação de serviços essenciais, mas também nas suas capacidades de regulação sobre os grupos mais concentrados do poder econômico. Fica claro que estas estratégias buscam avançar na mercantilização dos serviços e na transformação do poder de intervenção estatal num mero garantidor da imunidade do capital.


Nós, trabalhadores e trabalhadoras do setor público, conhecemos de sobra as receitas que são implementadas para aplicar estes modelos: ajustes, desmantelamento de áreas completas de gestão Estatal, demissões e maior precarização do trabalho. Não duvidamos que as ações e políticas públicas que hoje se aplicam nas diferentes áreas estatais estão longe de satisfazer as necessidades dos nossos povos. Ninguém melhor do que nós, que sustentamos o seu funcionamento com o nosso trabalho quotidiano, para saber disso. Mas, também, não duvidamos em afirmar que as transformações que as nossas sociedades reivindicam e disputam por um papel do Estado a serviço das transformações não provêm do ideário neoliberal.

 

Sabemos de sobra que os ajustes e recortes fiscais afetam a nossa estabilidade de trabalho e obstruem as possibilidades de conseguir melhoras salariais que nos permitam uma vida digna. Mas também temos claro que, quando se desmantela uma área do Estado, quando se aplicam recortes e se demitem trabalhadores, as políticas públicas se ressentem, os serviços à comunidade se ressentem. Por isso, enfrentamos, em muitos dos nossos países, o ressurgimento de uma campanha de desprestígio e estigmatização que tenta enfrentar o servidor público ao resto da comunidade, buscando condições de legitimidade às políticas de ajuste e demissão, e orgulhosamente afirmamos: “sou servidor e meu trabalho representa seus direitos”.


Devemos redobrar nossos esforços para enfrentar as tentativas de desarticulação das capacidades de intervenção estatal para pô-la a serviço dos grupos de poder e de seus interesses e, desta forma, convertê-la somente no garantidor dos serviços básicos para os que não os podem pagar. Para os demais, restará o mercado. Nesse caminho, voltam a aparecer iniciativas sobre supostos seguros universais de saúde ou prestações básicas de seguro social. Nesta luta devemos estar dispostos a articular debates e iniciativas com outras organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e com vários movimentos sociais, deixando claro que estas propostas, por mais que estejam embutidas num discurso moderno e marqueteiro, estão inscritas e terão os mesmos efeitos das propostas neoliberais.

 

Declaramos no início que este Congresso da nossa CLATE realiza-se num momento de especial transcendência para os trabalhadores e, com isso, nos abre importantes possibilidades de crescimento. Nossas organizações têm uma longa história nas conquistas das melhores condições trabalhistas e de enfrentamento às ofensivas dos governos contra nossos direitos. Mas a nova etapa econômica e política que vivemos na região nos dá a oportunidade de aprofundar nosso debate político e ideológico sobre como e com quem articular estratégias que não somente freiem este avanço de características conservadoras, mas também como começar a delinear transformações que superem esta ordem social injusta.


Hoje, as transformações que se vivem no mundo do trabalho tendem a incorporar cada vez mais a precariedade e a fragmentação das áreas de trabalho e a terceirização no próprio setor público. Nossas entidades deverão estar em condições de debater qual é o modelo de organização, de acordo a cada realidade, que permita potenciar nossa capacidade de intervenção nessas condições.

 

Sabemos que as crises econômicas devem ser enfrentadas com políticas muito diferentes às que nos propõem. O desenvolvimento produtivo que industrialize nossas economias nos permitiria transformar a matriz extrativista com baixo valor agregado e, dessa forma, abriria outras possibilidades de inserção, não subordinada, em escala mundial. Longe de aplicar políticas de austeridade que somente aprofundam ciclos recessivos, o pleno emprego, salários e aposentadorias dignas dinamizam as condições para um mercado interno que impulsiona o crescimento com condições de igualdade. Garantir o acesso a serviços de saúde pública de qualidade, à educação pública, e políticas amplas de seguridade social não geram déficit fiscal, mas asseguram condições de reprodução da sociedade para todos e não somente para aqueles que podem pagar.


Sabemos que enfrentar estas políticas, que com diversa intensidade são aplicadas nos nossos países, e impor trajetórias diferentes, leva-nos a avançar com maior grau de unidade e articulação internacional, particularmente na nossa Pátria Grande Latino-americana e Caribenha. Infelizmente, as conquistas, que ocorreram durante a experiência “progressista” no caminho da integração regional, ficaram circunscritas a aspectos de integração política. Desta forma, conquistas transcendentes como a criação da ALBA, da UNASUR ou da CELAC, que permitiram instalar no imaginário coletivo da região o Sonho da Pátria Grande, que tornaram possível que a gloriosa Cuba presidisse a CELAC e que tiveram fundamental incidência na mudança de atitude da administração Obama em relação a Cuba, ficaram inconclusas.

 

Não se avançou numa integração econômica, financeira, energética e alimentar que teria permitido enfrentar de outra forma, com outra resistência, o ciclo de preços rebaixados das nossas exportações, e que ao mesmo tempo, teria dotado de maior força as nossas moedas frente ao dólar.


Se, como acreditamos, experiências de mudança profunda na região, têm como condição sine qua non uma verdadeira integração regional, nossa CLATE é um ator fundamental nesta tarefa. Não somente pelo lugar que, como organização de trabalhadores, ocupamos, mas também porque orgulhosamente podemos exibir nossos 50 anos de vida, demonstrando que é possível construir uma unidade e uma integração, rompendo com esquemas de divisão, apesar da nossa diversidade.

 

Não temos dúvidas de que a realização deste Congresso será de fundamental importância, não somente para ratificar a vontade de luta na defesa dos nossos direitos trabalhistas, mas para aprofundar o internacionalismo que nos caracteriza e o compromisso de articulação com distintas organizações e movimentos sociais, camponeses, ambientalistas, indígenas, de gênero e todos aqueles que lutam valentemente por um ideal igualitário.

 

Nossos debates e resoluções fortalecerão nossa organização, nos dotarão de melhores ferramentas para enfrentar esta nova onda de políticas de ajuste, e nos permitirão delinear um modelo de Estado a serviço das maiorias populares. Mas, sem dúvida, serão uma contribuição transcendente na hora de discutir um novo modelo de sociedade. Onde não seja mais fácil imaginar que o planeta está em risco se não mudamos o sistema capitalista, do que imaginarmos outro sistema onde não existam exploradores nem explorados.




Compartir en FB
<anterior            próximo>