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28/02/2013

DOCUMENTO FINAL DO 1º ENCONTRO DE SAÚDE DA CLATE - CONE SUL


Nos dias 30 e 31 de outubro de 2012 as organizações filiadas à CLATE da região Cone Sul se reuniram em Punta del Este, no Uruguai, para o 1º Encontro Regional de Saúde. Com o lema “Saúde: direito de todos e todas, dever do Estado”, representantes de sindicatos da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai intercambiaram experiências e discutiram aspectos comuns relacionados com o tema da saúde em cada país.



No final do encontro, que contou com a presença do Presidente da CLATE, Julio Fuentes, foi elaborada a seguinte declaração final.


DECLARAÇÃO FINAL

1º ENCONTRO DE SAÚDE DA CLATE - CONE SUL

 

A saúde é reconhecida como um direito fundamental, intransferível e inegociável, e a luta das nossas organizações foi, é e será promover e propulsar a consciência dos nossos países de exigir dos governos que cumpram com essa responsabilidade.

 

Falar de saúde significa também pensar nas políticas socioeconômicas aplicadas nas nossas sociedades: a moradia, o trabalho digno, a educação, o lazer, a alimentação, a água e um meio ambiente saudável fazem parte da construção do conceito de saúde.

 

Os nossos governos não devem permanecer alheios na hora de elaborar políticas que definem esses conceitos, criando caminhos que visem à concretização de recursos genuínos para garantir a igualdade e a justiça social.

 

O ano de 2005 representou um marco na luta dos nossos povos, quando as nossas organizações, reunidas em Mar del Plata (Argentina), impediram o avanço imperialista que pretendia criar uma maior dependência através da ALCA (ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS). Nesse marco definimos o direito à Saúde como uma responsabilidade dos Estados.

 

A sete anos desse histórico começo, onde declaramos a nossa identidade de unidade de classe latino-americana em uma luta comum que não admite fronteiras, hoje, reunidos neste encontro de Saúde da CLATE, reafirmamos a nossa vontade de continuar construindo a força da unidade para que este direito seja de alcance universal para todos os nossos povos.

 

Atualmente a nossa região conta com governos democráticos, que acreditamos devem aprofundar políticas públicas que determinem avanços substanciais na construção do conceito de Saúde, impedindo o alto enriquecimento dos grupos de poder que lucram com a doença – como, por exemplo, as indústrias farmacêuticas – a alta tecnologia e a terceirização dos serviços essenciais.

 

Precisamos de políticas públicas de saúde, universais, com equidade e justiça social, para por fim às profundas desigualdades que existem hoje em nossos países e inclusive entre diferentes regiões de um mesmo país.

 

Fortalecer com orçamentos estatais o sistema público de saúde com políticas preventivas, ativas e constantes com produção estatal e pública de medicamentos, soros e vacinas, desprivatizando e reestatizando todos os serviços de saúde terceirizados, é a garantia de políticas autônomas, não condicionadas nem direcionadas pelos grupos econômicos que lucram com a saúde.

 

Portanto, para avançar na conquista da autonomia real, os governos devem gerar políticas que priorizem a construção de sistemas estatais públicos, gratuitos, de qualidade, humanizados e universais, em que a sociedade exerça realmente um controle social; tudo isso, como única garantia para alcançar o verdadeiro direito à Saúde dos nossos povos.

 

Para um real avanço na concretização de tais políticas públicas, é necessário considerar a contribuição dos trabalhadores deste setor que, ao mesmo tempo, devem ter as condições de trabalho e salário adequadas para o exercício de sua função. Por isso rejeitamos a terceirização do recurso humano, já que nós, trabalhadores e trabalhadoras, somos os pilares e construtores fundamentais das políticas públicas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO DO SETOR DA SAÚDE NA AMÉRICA LATINA

A realidade atual na área da Saúde Pública é precária em todo o Cone Sul; devemos procurar caminhos de condução para alcançar na América Latina a eliminação de todo tipo de precarização trabalhista e exigir 100% de estabilidade trabalhista mediante o emprego permanente e seguro.

 

É necessário criar instâncias institucionais com a participação dos sindicatos na prevenção e controle das doenças relacionadas ao trabalho.

 

Prevenção e promoção da Saúde, para realizar um diagnóstico situacional e implementar uma intervenção quando for necessário.

 

As más condições de trabalho hoje afetam a saúde mental de aproximadamente 60% dos trabalhadores do setor, provocando doenças crônicas que poderiam ser evitadas. Uma das medidas de prevenção a impulsionar na América Latina é a licença profilática (descanso complementar em casos de situações provocadas por stress, outras e/ou por stress no trabalho) e a criação de uma equipe multidisciplinar de saúde institucional trabalhista, preparada para intervir em conflitos.

 

Também é necessário o reconhecimento a todas/os as/os trabalhadores da saúde que realizam tarefas insalubres, penosas e/ou pesadas.

 

Com relação à aposentadoria, solicitamos, através de uma norma jurídica ou da modificação da mesma no caso dos países que já a possuem, a redução da idade para se aposentar, que para a mulher deve ser de 50 anos e para o homem de 55 anos, com um salário ajustado ao salário em atividade, mas que não seja inferior a 85%.

 

Visualizar a qualidade de vida dos trabalhadores/as, começando pela dignificação do salário, a fim de ajudá-los a desistir do pluriemprego. Para isso, é necessário e devemos exigir do Estado o pagamento da dedicação exclusiva de 100% da remuneração de renda/salário.

 

Para não criar brechas de desigualdade é preciso que o ingresso à função pública seja feito através de concursos por oposição e mérito, para que o trabalhador/a possa desempenhar a Carreira Única Sanitária em todo o Cone Sul.

 

Para manter os trabalhadores vigentes e atualizados é necessário efetivar a capacitação e formação mediante um mecanismo que implique a obrigatoriedade dos trabalhadores e a garantia e compromisso das instituições.

 

Criar um Observatório da Saúde de trabalhadoras/es latino-americanas/os.

 

Por último, é preciso efetivar a negociação coletiva em todos os países latino-americanos.

 

A CLATE vai transmitir estas reivindicações aos países da região e encaminhar este documento à OIT e às autoridades do Mercosul, de tal forma que estas aspirações legítimas cheguem aos governos.

 

Este encontro decide realizar no próximo Dia Internacional da Saúde (dia 7 de abril de 2013) atividades conjuntas em toda a região do Cone Sul, com delegações de outros países integrantes no caminho da força unificada da CLATE pela “SAÚDE, DIREITO DOS POVOS, GARANTÍ-LA É RESPONSABILIDADE DOS GOVERNOS”.

 

Participantes do Encontro

 

Nome

Sobrenome

Associação

País

Silvia

Martínez

ATE

Argentina

Miguel

Santopietro

Ate

Argentina

Eduardo

Castro

ATE Neuquen

Argentina

Damián

Jara

ATE

Argentina

Roberto

Macho

ATE MENDOZA

Argentina

Claudio

Arevalo

ATE Nacional

Argentina

Silvia

Martínez

ATE

Argentina

Silvia

Leon

ATE

Argentina

Luis Sergio

Lessi

CSPB

Brasil

Rosseli Christina

Barbosa

CSPB

Brasil

Darma

Lopez

AFUSSAV.ANEF

Chile

Luis

Hormazabal

ANEF

Chile

Marcia

Lara

Afuseremi

Chile

Camilo

Rebolledo

AFUMINSAL

Chile

Jorge

Duarte

FFSP

Uruguai

Gladys

Rodriguez

FFSP

Uruguai

Ana Maria

Ferrand

FFSP Salto

Uruguai

Lilian

Froste

ASSE

Uruguai

Irma

Callejas

FFSP

Uruguai

Margarita

Rodriguez

COFE

Uruguai

Leticia

Frattini

COFE

Uruguai

Janet

Irigoyan

FFSP

Uruguai

Alicia

Penen

FFSP

Uruguai

Beatriz

Fajian

COFE

Uruguai

Pablo

Cabrera

COFE

Uruguai

Luigi

Bazzano

COFE

Uruguai

Estela

Batista

COFE

Uruguai


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