HISTÓRIA DA CLATE

Em 1967, ano de fundação da Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (CLATE), a América Latina respirava um clima de efervescência, em um contexto marcado pela Guerra Fria, as ditaduras e os governos conservadores da região. O setor popular discutia as melhores vias e formas organizativas para a libertação, enquanto sofria a perseguição dos governos autoritários.

Muitos sindicatos do setor público de diversos países latino-americanos haviam sofrido intervenção do governo e em outros países era proibida a sindicalização dos trabalhadores, como no caso dos companheiros da Bolívia. Também havia países onde os trabalhadores estavam limitados a formarem associações, sem poderem criar sindicatos ou federações, como no caso dos companheiros colombianos e equatorianos. Na Argentina, surgia o “participacionismo” como corrente sindical ligada ao regime militar. Do outro lado, os sindicatos estatais mais representativos, a Associação Trabalhadores do Estado (ATE) e a União do Pessoal Civil da Nação (UPCN), apareciam como decididamente opositores. A criação da CLATE era sintoma de um grito da classe trabalhadora que antecedeu, por um ano, o nascimento da Confederação Geral de Trabalhadores (CGT) da Argentina.

Naquele difícil contexto, surgiram os primeiros contatos entre as organizações irmãs, com a visita, em 1965, de uma delegação sindical argentina à Associação Nacional de Empregados Públicos Fiscais do Chile (ANEF), presidida na época por Tucapel Jiménez, assassinado anos depois pela DINA (Diretoria de Inteligência do ditador Pinochet). Por outro lado, os companheiros da Confederação de Organizações de Funcionários do Estado do Uruguai (COFE) chegaram a Buenos Aires para promover a organização de um primeiro congresso da CLATE, proposta que depois seria estendida ao Caribe, o Pacífico e a América Central.

No dia 25 de fevereiro de 1967, organizações sindicais do setor público de 13 países viajaram –em um clima marcado por muitas limitações e extrema austeridade–, em desconfortáveis assentos de ônibus urbanos, para a cidade de Chapadmalal, na província de Buenos Aires. Seria impossível não mencionar alguns dos destacados dirigentes presentes, como Amancio Pafundi e Carlos Custer –que tiveram importantes responsabilidades na ATE; Saturnino Soto e José María Saravia (UPCN) da Argentina; Luis Iguini da COFE do Uruguai e primeiro secretário-geral da CLATE; Hector Santibáñez e Ricardo Bayardo González –enviados pela ANEF do Chile; companheiros da Associação de Empregados e Operários Municipais do Uruguai (ADEOM) e da grande Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), talvez a mais representativa de todas as organizações em termos de quantidade, com grandes dirigentes como Bisneir Maiani e Hélio de Mello.

Os objetivos do encontro, plasmados na declaração de princípios, giravam em torno de três eixos. O primeiro era a defesa dos interesses dos trabalhadores do setor público e a reivindicação de seu papel. Para isso, devia ser assegurada sua formação profissional e a estabilidade no emprego através de uma carreira administrativa. O segundo, na ordem de importância, era a defesa do Estado, numa época em que este era ameaçado pelas correntes modernistas neoliberais, através do plano CONINTES, por exemplo, ou do Plano Prebisch de privatização da rede ferroviária. A defesa do Estado implicava proteger a única garantia de preservação do bem comum, do equilíbrio da democracia, da participação do povo na vida pública. Defendia-se um Estado eficiente e não clientelista, com capacidade para tomar decisões elaboradas com participação e propostas. Em terceiro lugar, propunha-se um novo modelo de sociedade nacional e latino-americana. O progresso de um Estado na geração de condições de justiça social, liberdade, solidariedade e participação devia estar alinhado ao progresso nos outros Estados latino-americanos para que eles pudessem prosperar.

Aquele primeiro congresso da CLATE teve a virtude de unir, dentro da pluralidade, identidades tão diversas como as tendências socialistas, comunistas, socialdemocratas, social-cristãs ou peronistas. Ele demonstrou como os interesses dos trabalhadores do setor público estavam em primeiro lugar e como os trabalhadores, quando podem, constroem unidade de classe. A CLATE nasceu, assim, como experiência de superação da divisão tradicional no movimento de trabalhadores.

Hoje, 50 anos depois, a declaração de princípios e objetivos da CLATE tem um vigor extraordinário e uma potente perspectiva. Os avanços, entre tantosmomentos complexos para o setor popular, foram muitos. O fato de nenhum país proibir mais a afiliação dos trabalhadores do setor público é uma conquista; o fato da maioria dos países terem convenções coletivas de trabalho é outra vitória; o fato dos sindicatos estatais, em toda a América Latina e o Caribe, serem protagonistas das lutas sociais e aglutinadores de diversos setores populares, sociais, sindicais, é muito importante.

Hoje, 50 anos depois, a declaração de princípios e objetivos da CLATE tem um vigor extraordinário e uma potente perspectiva. Os avanços, entre tantos momentos complexos para o setor popular, foram muitos. O fato de nenhum país proibir mais a afiliação dos trabalhadores do setor público é uma conquista; o fato da maioria dos países terem convenções coletivas de trabalho é outra vitória; o fato dos sindicatos estatais, em toda a América Latina e o Caribe, serem protagonistas das lutas sociais e aglutinadores de diversos setores populares, sociais, sindicais, é muito importante.

Em meio século de história, a Confederação conta com 67 entidades nacionais afiliadas, de forma direta ou através de federações, e está presente em 18 países da América Latina e do Caribe. Desta forma, a sua representação abrange mais de 4.000.000 de trabalhadores e trabalhadoras do setor público afiliados a seus sindicatos de base. Nestes anos, o seu caráter plural e unitário lhe permitiu consolidar e fortalecer a capacidade de ação conjunta das entidades-membro e levar a voz dos servidores à Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

Com uma firme atitude revolucionária perante o capitalismo e perante qualquer forma de pressão estrangeira, a CLATE comemora o seu cinquentenário renovando o compromisso de luta por uma América Latina e Caribenha livre, soberana, democrática, com maior integração, maior desenvolvimento, com um Estado a serviço dos que menos têm, onde os trabalhadores sejam protagonistas das transformações dos povos da região.